Em requerimento, vereador Coronel Mário pede para deputados e senadores votarem contra Projeto de Lei

Na sessão de terça-feira, 02, o vereador Coronel Mário apresentou um requerimento direcionado aos deputados e senadores catarinenses pedindo para que os parlamentares votem contra o Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O projeto é de autoria de dois Deputados Federais e um Senador.

“Não estou questionando o mérito da discussão, penso que isso deve ser discutido. Estou pedindo para nossos parlamentares votarem contra, em razão da maneira que tramitou e estava sendo conduzido esse projeto. Nem parecer das comissões o projeto tinha”, afirmou o vereador Coronel Mário.

O texto do requerimento traz que embora percebe-se as legítimas intenções dos Legisladores Federais, entende-se que a discussão deve ser aprofundada, pois há uma preocupação pela forma em que está tramitando o projeto de lei. O requerimento finaliza afirmando que uma eventual aprovação do projeto, conforme o texto original, poderia causar graves danos à liberdade de expressão no Brasil. Norma Pereira solicitou para assinar o requerimento em conjunto com o vereador Coronel Mário, sendo mais uma forma de contato direto com os deputados aliados para que eles possam votar contra o projeto, afirmou a vereadora.