Em requerimento vereadores buscam informações sobre o Conselho do Usuário de Serviços Públicos em Canoinhas

Em requerimento vereadores buscam informações sobre o Conselho do Usuário de Serviços Públicos em Canoinhas

Vereadores Tati Carvalho, Juliana Maciel, Zenilda Lemos e do edil Marcos Homer, durante a sessão de terça-feira, 9, requereram que seja encaminhado ofício Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, diante da resposta ao Requerimento n° 261/2021, que solicitou ao Prefeito Municipal informações sobre a criação do Conselho do Usuário de Serviços Públicos em Canoinhas, exigência da Lei Federal n. 13.460/2017, obteve-se resposta, diga-se há aproximadamente três meses, que o município realizaria estudos para a implementação do referido Conselho.
Dado o lapso temporal e a obrigatoriedade imposta pela Lei Federal requer-se:
a) Seja encaminhado os estudos realizados para a implementação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais;
b) Cópia das avaliações de satisfação dos usuários de serviços públicos realizada pelo município de Canoinhas, dos anos de 2019, 2020 e 2021, nos moldes da Lei n. 13.460/2017, art. 23, par. 1º.

Juliana Maciel, justificou os questionamentos explicando que teve resposta alguns meses atrás que iria ser feito a pesquisa e estudos para a criação do conselho. Passado esse tempo precisamos saber como estão os trâmites. 

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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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