Em requerimento, vereadores pedem apoio à Projeto que flexibiliza registro de respiradores

Em requerimento aprovado na sessão desta segunda-feira, 04, encaminhado aos Senadores e Deputados Federais de Santa Catarina, os vereadores pedem apoio para aprovação do Projeto de Lei do deputado catarinense Carlos Chiodini, que simplifica e flexibiliza as exigências para o registro de ventiladores e respiradores pulmonares durante a Pandemia de Covid-19. O projeto já foi apresentado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei nº 2331/2020, de autoria do Deputado Carlos Chiodini, altera a Lei nº 13979, de 6 de fevereiro de 2020, com o objetivo de simplificar e flexibilizar as exigências técnicas sanitárias previstas para o registro de ventiladores e respiradores pulmonares durante a pandemia do novo Coronavírus. O Brasil apresenta um crescimento exponencial de casos do Covid-19, e a rede de saúde (pública ou privada) não possuiu equipamentos suficientes para os pacientes com deficiência respiratória.

O presidente da Casa, vereador Paulinho Basilio, comentou que desde que viu e soube das dificuldades que as empresas estão enfrentando para registrar os equipamentos, ele entrou em contato com senadores e deputados catarinenses para saber qual atitude eles tomariam. “Existe um vídeo já circulando nas redes sociais de uma empresa de Jaraguá do Sul que desenvolveu um respirador, mas não está conseguindo registrar na Anvisa. É importante que nesse momento os órgãos não sejam tão morosos com a liberação. Com muito cuidado sempre, mas que nesse momento de pandemia as coisas andem mais rápido”, comentou o presidente.

O texto do requerimento ainda traz que a escassez desse tipo de ventilador e respirador decorre tanto da impossibilidade atual de importação, quanto do déficit do número de fabricantes nacionais. Tal deficiência no mercado interno se origina especialmente da complexidade e morosidade dos processos de certificação perante os órgãos competentes.