Em requerimento, vereadores pedem inclusão de MEIs em Programa Emergencial do Governo Federal

Os vereadores apresentaram requerimento nesta segunda-feira, 13, direcionado aos deputados Federais de Santa Catarina, solicitando apoio à emenda apresentada pela Deputada Rosa Modesto, do Mato Grosso do Sul.  A redação da deputada solicita a inclusão de microempresas no Programa Emergencial de Suporte a Empregos, lançado pelo Governo Federal.

A emenda altera os artigos 1º e 2º da Medida Provisória (MP) nº 944/2020, do Governo Federal, a intenção da Deputada é assegurar que os cerca de 10 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) também tenham acesso aos R$ 34 bilhões do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A MP deve ser votada na Câmara Federal nos próximos dias.

A justificativa do requerimento traz que os MEIs estão sendo uma das modalidades empresariais mais afetadas pelas medidas de isolamento social para o combate ao Covid-19. São diversos empreendimentos que tiveram seus faturamentos reduzidos drasticamente, mas mantém custos fixos de salários, aluguel, impostos, despesas com água, energia, entre outras.

“É de suma importância que esses Microempreendedores Individuais façam parte dessa MP, porque nós precisamos muito deles, toda a comunidade precisa, o Brasil inteiro precisa. São 10 milhões de MEIs que estão de fora dessa medida”, comentou a vereadora Norma Pereira.