Em segunda votação Projeto de Lei dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas é aprovado

Em segunda votação Projeto de Lei dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas é aprovado

Projeto de Lei Complementar nº 06/2019 que "Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais". 

Após várias reuniões, discussões nas comissões, emendas ao projeto de lei que devolve alguns benefícios e concede outros aos servidores municipais de Canoinhas passou pela segunda votação durante a sessão ordinária da última segunda-feira 21.

Momentos antes da sessão a plenária já estava tomada pelos servidores que vieram ouvir o sindicato, e as opiniões de funcionários mais antigos que diziam que era oportunidade única, outros diziam que outra chance dessa nunca mais. Usou da palavra a Lucia Sueli Brozozowski presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas, informando que a maioria dos servidores optou pela votação do 4º substitutivo ao projeto.

O projeto entrou em discussão e votação, sendo aprovado pela unanimidade, e o projeto agora retorno para o prefeito sancionar.  

Presidente da Câmara de Vereadores Célio Galeski, lembrou de alguns benefícios que não tinham, mas que vão ter daqui um tempo, os aumentos serão gradativos, incialmente 6% para aqueles que tem mais de 3 anos efetivos, e em janeiro de 2021 receberão mais 6 %. Galeski, frisou: “faço questão que a declaração da presidente do Sindicato conste em ata”. Estou votando com segurança, e acredito que é uma grande chance que estamos tendo, gostaríamos bem mais, mas para esse momento é o que temos e podemos, “foi uma conquista o triênio, esse é o sentimento que tenho hoje”, finalizou sua fala.

Vereador Coronel Mario, abriu a fala dos demais vereadores, afirmando estar votando o quarto substitutivo ao Projeto original, o qual foi protocolado no dia de hoje. Embora o projeto ter sido encaminhado pelo Poder Executivo, formulado por uma comissão de funcionários públicos instituídos para esse fim e também ter tramitado nas comissões da Câmara, entendo ser tranquilo e justo votar melhorias salariais para as categorias de servidores públicos.

“Sou favorável ao projeto, sempre analiso temas complexos como este com muito critério e coerência, pois represento uma parcela da comunidade, porém temos que ter a responsabilidade de garantir os direitos aos servidores, sem a necessidade de se promoverem ações judiciais futuras. Manifestou estar preocupado com os servidores que recebem salário baixo e também pela manifestação do Assessor Jurídico do Sindicato dos Servidores que afirmou na reunião das comissões que “estamos votando um arremedo de projeto”.

Vereador Paulo Glinski, frisou que embora o quarto substitutivo tenha dado entrada na Câmara no dia da segunda votação, já vinha sendo discutido há muito tempo. “Minha preocupação era ouvir o Sindicato, e houve essa posição favorável por parte do Sindicato, então voto da maneira democrática como foi decidido pelo Sindicato. A lei não é matemática, cada cabeça uma sentença, então, o que se pode fazer hoje é acreditar que todo esse trabalho entre a comissão, o Sindicato, o ICPrev e o Executivo é o que me dá segurança para votar. Se as futuras interpretações forem divergentes, está aí a Justiça para resolver. ”

O projeto é “interpretativo”. “Na hora necessária se faz a devida discussão”, afirmou vereador Wilmar Sudoski.

As alterações no Estatuto vão beneficiar 866 servidores que passarão a ter direito ao triênio com a aprovação nos seguintes anos de 2008 foram 51 admitidos mediante concurso, 2009 foram 37, em 2010 foram 53, 2011 foram 29, em 2012 foram 33, 2013 foram 120, 2014 foram 98, 2015 foram 195, 2016 foram 37, 2017 foram 9, 2018 foram 77, e em 2019 foram 137, totalizando os 866 servidores.
O atual estatuto está em vigor há 30 anos. “Percebendo esta situação, a administração municipal, em iniciativa inédita, e no sentido de valorizar os servidores públicos municipais, entrou em entendimento com o Sindicado dos Servidores Públicos de Canoinhas (Sispuc), órgão que representa e luta pelos direitos dos servidores municipais, para que se procedesse a revisão”, justifica Passos no projeto de lei, que segue agora para sua sanção. 

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