Em sessão extraordinária, vereadores aprovam três Projetos de Lei

Texto: Carlos Eduardo Vipievski          /          Fotos: Joselito Beluk

Na manhã desta segunda-feira, 18, os vereadores realizaram a primeira sessão extraordinária da nova legislatura, onde foram aprovados três Projetos de Lei, todos de origem executiva. Além da reposição salarial dos servidores públicos municipais, foi aprovado o projeto de cessão de um veículo para a Polícia Civil de Canoinhas, e ainda o projeto de outorga de concessão para exploração de serviços funerários para empresas funerárias já instaladas e em operação no município de Canoinhas.

O projeto de reposição salarial aos servidores públicos municipais, já aprovado em primeira e segunda votação, prevê a recomposição em 4,52%, relativo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de janeiro a dezembro de 2020. Outro projeto aprovado, autoriza a prefeitura a ceder um veículo à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, para utilização exclusiva na 22ª Delegacia Regional de Polícia, sediada em Canoinhas.

Também foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei que outorga a concessão para exploração de serviços funerários pelo prazo de até um ano, para as empresas funerárias instaladas e em operação no município de Canoinhas, sendo: Funerária São José (Firma individual de Valdemiro Antonio Verka); Funerária Humenhuk LTDA ME; Funerária Mão Amiga (de Neuza Firmino Heira) e Funerária Organização Alfa Campos LTDA. Conforme a justificativa do projeto, a alteração realizada pela Lei nº 6.318 de 19/12/2018 previa a concessão para exploração de serviços funerários pelo prazo de dois anos, tendo o prazo encerrado em 19 de dezembro 2020.