Executivo veta projeto que fixa subsídio e remuneração ao próximo governo
por admin
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última modificação
08/03/2018 21h10
Ofício, informando a decisão, entrou para leitura na sessão de segunda-feira, 26; Votação do veto ainda não tem data definida
Entrou para leitura, na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 26, o ofício n° 170/2012, de origem do executivo, que informa o veto total ao projeto de lei n° 120/2012 que fixa subsídio e remuneração ao próximo governo. A matéria concede aumento salarial de R$ 10 mil para R$ 15 mil para prefeito; de R$ 7,2 mil para R$ 11 mil para o vice-prefeito e de R$ 6,5 mil para R$ 8 mil para os secretários municipais e também a inclusão de 13º salário e férias remuneradas aos sucessores do atual governo do município.
A mesa diretora da Câmara ainda não definiu uma data para a votação do veto. Conforme o regimento interno da Casa, os vereadores têm o prazo de até 30 dias - após receberem a comunicação do veto - para se posicionarem a favor ou contra a decisão do executivo municipal.
Para a derrubada do veto se faz necessário o voto favorável da maioria absoluta dos vereadores em plenário. Ou seja, dos dez parlamentares, pelo menos seis deles tem que se manifestar contra a decisão do prefeito. Caso contrário, o projeto de lei será arquivado.
A matéria só passa a vigorar em 2013 se os vereadores rejeitarem o veto e promulgarem a lei. Presidente da Câmara, vereador Paulo Glinski (PSD) e Beto Passos (PT), que integram a mesa diretora, manifestaram publicamente que não irão promulgar o projeto de lei caso o veto seja derrubado.
Justificativas
No veto, o prefeito Leoberto Weinert (PMDB) disse que a crise econômica internacional e a queda na arrecadação do município foram fatores determinantes na sua decisão. Segundo ele, a diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e medidas do governo federal como a redução de Impostos Sobre Produtos Industrializados (IPI) influenciaram negativamente na arrecadação da prefeitura.
Weinert também lembrou que os aumentos representariam aproximadamente R$ 2 milhões de gastos em quatro anos e que estes recursos poderiam ser aplicados em diversos setores da administração pública municipal como Saúde e Educação.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
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