Galeski confirma vendas de casas populares e providências por parte da secretaria de Habitação

Três das 28 casas populares do recém inaugurado residencial Princesa do Planalto, no bairro Piedade, já teriam sido vendidas por seus beneficiários. A informação partiu do secretário de Habitação, vereador licenciado Célio Galeski (PSD), durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Canoinhas, na sessão ordinária de segunda-feira, 26.

Em sua manifestação, ele ainda fez menção aos critérios utilizados na escolha dos beneficiários e falou sobre regularização fundiária e a expectativa do município para vencer o déficit habitacional.

Há pouco mais de um mês, vereador Renato Pike (PR) havia denunciado as vendas irregulares de moradias populares, solicitando, inclusive, a presença do secretário para prestar esclarecimentos. “Tem gente ganhando as casas e passando para frente. Enquanto isso, famílias que realmente precisam ficam esperando na fila”, lamentou na época.

Galeski disse que a equipe técnica de sua pasta verificou in loco todas as denúncias e notificou famílias. Todas as irregularidades foram repassadas à Gerência de Risco de Crédito da Caixa Econômica Federal (Geric). “Providências estão sendo tomadas e quem agiu de má fé vai ser penalizado”, afirmou.

Foram beneficiadas com as moradias as famílias com renda igual ou inferior a R$ 1,6 mil, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. O terreno onde foram construídas as casas de 43 metros quadrados foi doado pelo município ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O governo federal investiu R$ 1,4 milhão nas obras. As prestações não ultrapassam o valor de R$ 80 e o parcelamento máximo previsto é de 120 meses.

Critérios

Além da renda familiar de até R$ 1,6 mil, os interessados precisam comprovar que o pedido trata-se da primeira residência e não ter outro imóvel registrado em seus nomes. Vereador Paulo Glinski (PSD) questionou o processo de seleção ao falar que os critérios não são objetivos. “É inadmissível que entre os 28 escolhidos, 10% deles apresentem problemas”, reclamou. Também cobrou a divulgação da lista de todos os nomes que aguardam por moradias.

A secretaria de Habitação conta hoje com 1800 famílias cadastradas. Entre elas, estão 400 consideradas como casos emergenciais. Segundo Galeski, a pasta faz uma pré-seleção dos cadastrados, porém, quem decide mesmo é a Caixa Econômica Federal. “Nós pegamos as informações preliminares, mas o cruzamento de dados é feita pela Caixa, que também define os escolhidos”, informou. Sobre a lista de espera, o secretário disse que está à disposição dos vereadores e também da comunidade.

Divulgação

Para Osmar Oleskovicz (PSD), a secretaria deveria realizar uma campanha para dar mais publicidade sobre os deveres dos beneficiários. “Acredito que as pessoas não têm noção da irregularidade que estão cometendo ao vender essas casas”, ressaltou.

A opinião do vereador foi combatida por Galeski que disse que todas as pessoas notificadas tinham consciência do que estavam fazendo ao comercializarem as moradias. “O contrato com a Caixa foi lido e relido. Ninguém assinou nada sem saber. Todos sabiam das suas obrigações”, acrescentou.

Moralidade

O secretário lembrou que no caso de quitação da alienação fiduciária junto a Caixa Econômica Federal, o beneficiário pode sim vender o imóvel. “É possível, mas no meu modo de ver é imoral. Digo isso porque não se trata de um financiamento normal, mas sim de um subsídio”, alertou Galeski.

Para o secretário, sua afirmação poderia ser analisada da seguinte forma: uma unidade habitacional de faixa 1, em Canoinhas, custaria em torno de R$ 60 mil. No caso do residencial Princesa do Planalto, a doação do terreno pela prefeitura baixou o custo dessas casas para R$ 56 mil. Se for levado em consideração o valor máximo das prestações que é de R$ 80 e parcelar a dívida em 120 meses, o preço a ser pago no final seria de R$ 9,6 mil, bem abaixo do valor de mercado.

Regularização fundiária

Vereadores Wilmar Sudoski (PSD) e João Grein (PT) solicitaram informações acerca dos processos de regularização fundiária no município. Galeski disse que apesar do empenho da equipe técnica de sua pasta, os trabalhos ainda caminham lentamente por falta de estrutura e de até um topógrafo para fazer o levantamento das áreas. “Há muita coisa a ser realizada e esse trabalho precisa ser feito a várias mãos”, argumentou ao se referir ao apoio que necessita da secretaria de Planejamento.

Para avançar nesse sentido, o secretário defendeu o ingresso do município no programa Lar Legal, desenvolvido pelo governo do Estado, nas quais empresas credenciadas prestariam serviços de regularização de loteamentos a preços mais acessíveis aos proprietários. Estima-se que cada regularização custaria em média R$ 900, podendo ser parcelada em até 24 meses. “Também é uma questão social e o grande avanço será com esse programa”, comentou.

O município conta com diversas áreas irregulares, entre as quais, os loteamentos Soares no bairro Boa Vista e dos Witt nas margens da BR-280, e também o Serrajão, Vila Verde e nove lotes na Cohab 1. “Um dos papeis desta Casa é fiscalizar para que o executivo não permita mais os loteamentos irregulares”, falou.

Novas moradias

O secretário disse que o município vive a expectativa de vencer o déficit habitacional e dará importante passo ao construir aproximadamente mil unidades habitacionais. Com investimentos de R$ 24 milhões por parte do governo federal, já começaram os trabalhos no residencial Nossa Senhora Aparecida, no bairro Piedade.

São duas frentes de trabalho: uma para a edificação de 336 casas e outra para 64. “Se não fosse dessa forma, nós não teríamos condições de atender a demanda”, enfatizou Galeski ao destacar a parceria do município com o governo federal.  O prazo de entrega dessas casas é de 24 meses.

Os trâmites legais para a construção de outras 600 unidades habitacionais no bairro Boa Vista também estão avançados. “No que depende da secretaria da Habitação e da prefeitura está bem encaminhado, resta apenas a análise da Fatma”, finalizou. Em ambos os casos os imóveis serão oferecidos por meio do programa Minha Casa, Minha vida.

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