Garantida a reposição salarial dos servidores públicos municipais
por admin
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última modificação
08/03/2018 21h12
Câmara aprovou índice de 5,25 % aos funcionários do executivo e do legislativo; Duas sessões foram realizadas para apreciar as matérias
A folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Canoinhas virá, já neste mês, com a reposição salarial de 5,25%. O projeto de lei nᵒ003/2013, que concede a recomposição, tem a autoria do executivo municipal e foi votado em duas sessões extraordinárias sem remuneração, na noite de segunda-feira (14).
O percentual tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de março a dezembro de 2012. “É importante deixar bem claro que não se trata de aumento, mas sim reposição das perdas salariais baseado em índice da inflação nacional”, explicou o presidente da Câmara, vereador Renato (PR).
O projeto, que inicialmente abrangeria apenas os funcionários do executivo, recebeu emenda dos vereadores e adiantou o benefício também aos servidores da Câmara. Isso só foi possível graças a apresentação e aprovação, em regime de urgência, do projeto de lei nᵒ005/2013.
A matéria, que fixou nova data base aos servidores do legislativo canoinhense é, segundo o vereador autor Bene Carvalho (PMDB), uma forma de unificar a reposição dos dois poderes. “Sou autor do projeto (aprovado em 2012) que adianta a reposição salarial dos funcionários da prefeitura. Da mesma forma, quis atender com este novo projeto os profissionais que trabalham na Câmara. Afinal, nada mais justo, já que o salário mínimo há algum tempo deixou de ser reajustado em maio e passou para o primeiro dia de janeiro”, argumentou.
Vereador Paulo Glinski (PSD) destacou a iniciativa e lembrou que a matéria ainda apresenta outros benefícios ao funcionalismo público. Ele elogiou o fato da prefeitura garantir o pagamento de um salário mínimo a todo profissional com 40 horas semanais cujo vencimento, mesmo com a reposição, não atinja o valor de R$ 678,00.
Glinski fez menção, ainda, a garantia de pagamento do piso salarial do magistério no valor de R$ 1.567,00 para os educadores de nível 1, classe 1, da tabela dos profissionais que atuam na secretaria municipal de Educação.
O percentual tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de março a dezembro de 2012. “É importante deixar bem claro que não se trata de aumento, mas sim reposição das perdas salariais baseado em índice da inflação nacional”, explicou o presidente da Câmara, vereador Renato (PR).
O projeto, que inicialmente abrangeria apenas os funcionários do executivo, recebeu emenda dos vereadores e adiantou o benefício também aos servidores da Câmara. Isso só foi possível graças a apresentação e aprovação, em regime de urgência, do projeto de lei nᵒ005/2013.
A matéria, que fixou nova data base aos servidores do legislativo canoinhense é, segundo o vereador autor Bene Carvalho (PMDB), uma forma de unificar a reposição dos dois poderes. “Sou autor do projeto (aprovado em 2012) que adianta a reposição salarial dos funcionários da prefeitura. Da mesma forma, quis atender com este novo projeto os profissionais que trabalham na Câmara. Afinal, nada mais justo, já que o salário mínimo há algum tempo deixou de ser reajustado em maio e passou para o primeiro dia de janeiro”, argumentou.
Vereador Paulo Glinski (PSD) destacou a iniciativa e lembrou que a matéria ainda apresenta outros benefícios ao funcionalismo público. Ele elogiou o fato da prefeitura garantir o pagamento de um salário mínimo a todo profissional com 40 horas semanais cujo vencimento, mesmo com a reposição, não atinja o valor de R$ 678,00.
Glinski fez menção, ainda, a garantia de pagamento do piso salarial do magistério no valor de R$ 1.567,00 para os educadores de nível 1, classe 1, da tabela dos profissionais que atuam na secretaria municipal de Educação.
Cargos de contador
Também em duas sessões extraordinárias, na noite de segunda-feira (14), os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei nᵒ004/2013 que cria três cargos efetivos para Contador. As vagas serão preenchidas por meio de concurso público para atuação na secretaria municipal de Administração, Finanças e Orçamento. A carga horária é de 40 horas semanais com vencimentos mensais de R$ 2.426,10.
Vereador João Grein (PT) chegou a ironizar a criação dos cargos dizendo que na prefeitura existia “mais caciques do que índio”. Em seguida, manifestou posição favorável à matéria, sem antes deixar de cobrar a contratação de conserveiros para as estradas rurais e mais profissionais para o programa Estratégia Saúde da Família (ESF). “Mas se contratarem, que paguem um salário digno”, cobrou.
Fazendo o papel de líder do governo, o vereador Bene Carvalho (PMDB) fez questão de explicar o porquê da criação dos novos cargos. Conforme o peemedebista, não se trata de inchaço da máquina pública, mas sim, uma forma de suprir necessidades do poder público municipal. “O Tribunal de Contas do Estado recomenda, inclusive, que municípios com mais de 50 mil habitantes tenham pelo menos três contadores”, justificou.
Ainda de acordo com Bene, devido ao elevado número de convênios firmados com os governos federal e estadual, se faz necessário a presença de mais profissionais na pasta. “Um contador apenas, como ocorre hoje, fica sobrecarregado”, afirmou.
Da mesma forma, vereador Paulo Glinski (PSD) defendeu a criação das novas vagas por proporcionar mais agilidade aos serviços contábeis e oferecer melhor atendimento à população. “O executivo passa por um momento de adequação, tanto estrutural, como funcional. Portanto, desde que os serviços sejam bem executados e a população bem atendida, sou favorável sim ao projeto”, finalizou.
Veto
Os vereadores derrubaram de forma unânime, também na noite de segunda-feira (14), veto do prefeito municipal Beto Faria (PMDB) ao projeto de lei nᵒ128/2012, que concede alvará provisório de taxi para Felipe Rocha Lino, para atuar na vaga 33, ponto 03, na Praça Oswaldo de Oliveira, devido a desistência do antigo ocupante Nelson dos Reis da Silva.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
Fones: 47 3622 3396/ 8805 5134