Glinski pede atenção redobrada nos projetos que tratam da desapropriação de áreas no município

Depois da aprovação em primeiro turno de dois projetos de lei que autorizam a prefeitura a desapropriar áreas, sem ônus financeiro para o município, vereador Paulo Glinski (PSD) ocupou expediente na sessão ordinária de terça-feira, 15, para pedir atenção redobrada nas matérias que chegarem à Câmara, a partir de agora, e que tratem do mesmo assunto.

Propôs que durante a análise dos projetos pelas comissões técnicas, a Câmara encaminhe correspondência ao proprietário para saber se ele tem conhecimento e está de acordo com a desapropriação do seu imóvel.

Segundo ele, essas informações são necessárias até para que os vereadores tenham mais segurança para colocar os projetos em votação. “Para não corrermos o risco de aprovar algo e a parte interessada nem estar sabendo”, frisou.

Recentemente, a Câmara aprovou projeto de lei autorizando a desapropriação de terreno no interior do município, visando à ampliação de escola. Após a sessão, os vereadores foram informados de que uma das proprietárias só teve conhecimento do projeto no dia votação e que era contrária a sua aprovação. “O Executivo Municipal nos encaminhou o projeto com a informação de que estava tudo certo e nós (vereadores) acabamos aprovando”, justificou o vereador.

Glinski também se manifestou sobre duas matérias que criam cargos na esfera pública municipal e que entraram para leitura na sessão ordinária de terça-feira, 15.

Ao falar em análise criteriosa dos projetos, citou o exemplo da vaga criada como Terapeuta Ocupacional que, de acordo com o projeto, só pode ser preenchida por aprovado com formação superior especifica na área. Ele solicitou que a secretaria legislativa da Câmara faça um levantamento para buscar outras formações que possam ocupar a vaga, fora aquela proposta pelo texto.

Justificou sua posição ao lembrar que este ano os vereadores aprovaram matéria criando cargos na secretaria de Educação, sendo que em uma das vagas para professor, a formação solicitada pelo projeto não é oferecida na região há quase cinco anos. “Tanto que chamaram mais de 20 pessoas até encontrar uma que preenchia o requisito. E isso passou batido por nós, até porque a gente acredita na boa fé e presume que ela deva existir, principalmente, daqueles que elaboram os projetos”, reclamou.

O vereador ainda sugeriu alterações no projeto que cria cargos efetivos de advogado municipal na prefeitura. Para ele, ao invés das quatro vagas com carga horária de 20 horas semanais, o interessante seria até menos cargos, mas com os profissionais se dedicando à função 40 horas por semana. “Assim como consta no projeto, teremos apenas ‘meio advogados’, que vão trabalhar meio expediente na prefeitura e na outra parte do dia vão cuidar das suas vidas profissionais”, alertou Glinski.

Para ele, o Executivo Municipal deve criar um plano de carreira para os advogados da prefeitura, com profissionais presentes em período integral e com dedicação exclusiva aos diversos setores da administração municipal.

O projeto, citado por Glinski, também altera a nomenclatura dos três cargos em comissão de advogado municipal para assessor jurídico.

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Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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