Glinski pede cumprimento da lei que isenta os pacientes oncológicos do pagamento do IPTU

Apesar de estar em vigor há mais de quatro anos, ainda não saiu do papel a lei municipal que concede isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos pacientes oncológicos residentes em Canoinhas.

O fato foi lamentado pelo vereador Paulo Glinski (PSD), na tribuna da Câmara, durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 10. Ele solicitou, inclusive, agendamento de reunião com o executivo municipal para tratar do assunto. “Na época, o ‘departamento de vetos da prefeitura’ rejeitou o projeto alegando vicio de origem, dizendo que o legislativo não poderia legislar sobre o abandono de receita. Os vereadores derrubaram o veto e o texto passou a ter validade”, disse.

A Lei nᵒ4.419, de 04 de junho de 2009, isenta do pagamento do IPTU os contribuintes portadores de câncer ou que possuam parentes de até 2º grau em linha reta ou colateral, consanguíneos ou afins também diagnosticados com doenças oncológicas.  

Segundo o texto, só seria isento do pagamento o imóvel que servisse de moradia à pessoa vitimada. “A lei ainda dizia que um estudo social seria feito pela secretaria municipal do Bem Estar Social para atestar se o contribuinte teria direito ao benefício. Por meio de decreto ainda o executivo deveria informar a forma de implementar e o desconto a ser dado”, completou o vereador.

Projeto de lei, que na época deu origem a lei municipal, teve a autoria dos vereadores João Grein (PT) e Miguel Gontarek (PSD) e também dos ex-vereadores Tarciso de Lima, Alexey Sachweh e Beto Passos.

Para evitar discussão quanto à autoria ou a alegação de vicio de origem, Glinski está propondo que o executivo revogue a lei anterior e encaminhe à Câmara um novo projeto de lei com o mesmo propósito. “É importante termos um diálogo franco e aberto com o prefeito municipal para que venha do executivo um projeto de lei com o mesmo texto”, ressaltou.

Paralelo a isso, ele também sugere a realização de levantamento, tendo como base informações fornecidas pelas secretarias municipal e estadual de Saúde e também pela Associação dos Pacientes Oncológicos de Canoinhas e Região (Apoca). “Para mostrarmos à comunidade o quanto, em termos financeiros, poderia ser esta ‘renúncia de receita’. Digo que é insignificante diante da nossa arrecadação”, garantiu.

Ex-funcionária da Apoca, vereadora Cris Arrabar (PT) falou que a entidade poderia auxiliar o município a atestar quem deveria ter direito ao beneficio. Conforme a vereadora, a Apoca possui cerca de 400 pacientes realizando tratamento, mas nem todos necessitariam da isenção. “Quem acompanha a realidade dessas pessoas no dia a dia, sabe a diferença que essa isenção iria fazer para muitas famílias”, argumentou a petista, que acredita no diálogo com o prefeito Beto Faria (PMDB) para que a lei, enfim, seja colocada em prática.

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