Glinski questiona ofícios que pedem substituições em conteúdos de projetos de lei

A prefeitura de Canoinhas está solicitando a devolução de vias originais e mudanças nas redações de dois projetos de leis aprovados e que se encontram arquivados no legislativo municipal. As matérias, de origem executiva, já foram, inclusive, sancionadas pelo prefeito municipal, publicadas e viraram Leis.

Ofícios que pedem substituições dos projetos já existentes por novas redações foram protocolados na secretaria legislativa da Câmara na última terça-feira (13). O governo justifica os pedidos afirmando ter ocorrido erro de impressão na elaboração dos textos.

Durante sessão ordinária, realizada na noite do mesmo dia, vereador Paulo Glinski (DEM) questionou com veemência o conteúdo dos ofícios. De acordo com ele, as novas redações não condizem com as justificativas propostas pelos documentos. “Desde quando mudança nos valores significa erro de impressão?”, indagou.

O questionamento do vereador diz respeito ao ofício n° 124/2011. O documento solicita a alteração do texto e a devolução das vias assinadas do projeto de lei que deu origem a Lei n° 4.768/2011. A matéria, aprovada definitivamente em 05 de julho, autorizava o poder público municipal a realizar a abertura de crédito suplementar no orçamento do município no valor de R$ 450 mil.

O novo texto, proposto pela municipalidade, fez com que o valor anterior fosse reduzido para R$ 355 mil, diminuindo, assim, os investimentos no programa denominado “Educação de Qualidade para Todos”. O programa prevê a aplicação de recursos financeiros na reforma, ampliações e construções de escolas e ainda na manutenção da educação infantil e fundamental na rede municipal de ensino. “Não foram erros de impressão ou então de digitação ou grafia. Os dois artigos desta Lei foram alterados e o executivo quer nos empurrar isso goela abaixo como se fosse tudo normal”, explicou o vereador.

Pedido semelhante ao anterior foi realizado através do ofício n° 122/2011, que solicita a devolução dos originais referentes à Lei n° 4.787/2011. A matéria dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2012 e da outras providências. O projeto, que originou esta Lei, foi aprovado em segunda votação no dia 11 de julho.

Para Glinski, ao pedir que a Câmara arquive em seus registros textos diferentes dos projetos de lei já aprovados e enviados para sanção, “o governo do município está querendo fazer com que os vereadores assinem atestado de tolos”.

Os constantes projetos encaminhados em regime de urgência também foram alvo de reclamações. Segundo Glinski, a municipalidade já se acostumou em elaborar projetos na correria, encaminhá-los ao legislativo em cima dos prazos finais e depois pressionar os vereadores pela aprovação em período recorde. “Foi feito isso, por exemplo, com a matéria que autorizava celebração de convênio entre o município e a Federação Catarinense de Motociclismo”, comentou. 

O projeto, apontado pelo vereador, havia sido protocolado no legislativo na tarde de terça (06), ido para leitura em sessão ordinária e votado em duas sessões extraordinárias no mesmo dia. Caso não fosse aprovado naquela ocasião, a 18ª Fesmate – que aconteceu entre os dias 10 a 12 de setembro - poderia ficar sem a etapa do campeonato estadual de motociclismo. “A prefeitura não se antecipou e deixou as coisas para a última hora. Porém, quem levaria a culpa pela não realização do evento seriam os vereadores e não o governo do município”, explicou.

De acordo com vereador, “para analisarmos com tranqüilidade e conhecimento, a partir de agora as matérias serão votadas e aprovadas dentro do prazo estabelecido pelo regimento interno. Chega de apreciar projetos recebidos a ‘toque de caixa’. Se o governo do município quer urgência, então que se programe”, ressaltou.