Glinski solicita informações sobre o programa Lar Legal em Canoinhas após denúncia de irregularidades no Estado
Em seu pronunciamento na sessão ordinária de terça-feira, 03, vereador Paulo Glinski (PSD) comentou reportagem publicada pelo jornal Diário Catarinense, na semana passada, e que denuncia fraude no desenvolvimento do programa Lar Legal em duas regiões do Estado.
O programa objetiva a regularização de casas, lotes e terrenos de pessoas carentes em áreas urbanas. Mais de 600 famílias de baixa renda teriam sido lesadas nas regiões Oeste e Extremo-Oeste catarinense.
Segundo a reportagem, uma das empresas credenciadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação cobrava antecipadamente das famílias taxa de R$ 900 em média e não dava sequência ao processo de regularização dos imóveis. O golpe pode chegar a R$ 1,4 milhão só nas duas regiões.
Ainda de acordo com o jornal, o Ministério Público Estadual teria encontrado suspeitas de irregularidades na licitação, com direcionamento para uma das oito empresas cadastradas no programa. A SC Engenharia, com sede em Florianópolis, teria sido favorecida com fatia maior para atuação: 56% dos 207 municípios conveniados ao programa.
Parceiros do Estado na execução do programa, O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Ministério Público Estadual prometem abandonar o projeto.
Informações
Mesmo a reportagem não citando municípios do Planalto Norte entre os investigados pela Justiça, vereador Paulo Glinski (PSD) apresentou requerimento no qual busca informações acerca do andamento do programa em Canoinhas.
Disse que sua intenção é obter essas informações para que, na sequência, a Câmara possa dar publicidade e tranquilizar a população sobre a idoneidade do Lar Legal no município. “É preciso deixar claro que não há suspeita, dúvida ou notícia que desabone esse programa em Canoinhas”, esclareceu.
Pelo documento direcionado à secretaria municipal de Habitação, o vereador está perguntando quantas ações já foram implementadas pelo projeto, o número de famílias que aderiram ao programa, o número de ações ajuizadas, além do número de imóveis regularizados e a previsão de legalização para os próximos meses.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
Fones: 47 3622 3396
47 3622 3396/ 8805 5134