Grein se manifesta contra o projeto que institui política estadual para o cooperativismo
Ao ocupar a tribuna da Câmara na noite de terça-feira, 08, vereador João Grein (PT) se manifestou contrário ao projeto de lei nᵒ465.8/2015, que está em trâmite na Assembleia Legislativa catarinense e que institui a política estadual de apoio ao cooperativismo.
Caso a matéria encaminhada pelo governador Raimundo Colombo (PSD) seja aprovada, o vereador disse que só as entidades vinculadas a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) serão beneficiadas.
Segundo ele, ficam excluídas do processo as cooperativas da agricultura familiar, de economia solidária, de reforma agrária e camponesa, além daquelas que atuam como centrais de crédito, de comercialização, de produção, de agroindustrialização, de habitação e de prestação de serviços.
Essas cooperativas representam mais de 200 mil famílias associadas em mais de 250 entidades distribuídas em 282 municípios catarinenses. “Isso representa 73% das cooperativas e dos cooperados no Estado”, garantiu.
Grein assegurou que o projeto foi acordado apenas entre interlocutores do Governo do Estado e a direção da Ocesc, sem qualquer participação de representantes das pequenas e médias cooperativas. “Estão infringindo a Constituição Federal, numa clara demonstração de querer privilegiar as grandes cooperativas, aquelas que já estão estruturadas e não precisam do apoio do Estado”, comentou.
Ainda de acordo com o vereador, a própria Constituição Federal garante a livre associação às cooperativas, sem a obrigatoriedade de registro ou filiação a entidade de classe para existirem. “Fato esse que vem sendo desrespeitado pelo projeto”, acrescentou.
Tendo como base orientação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de Santa Catarina (Fetraf/SC), o vereador está propondo o encaminhamento de moções de apoio às emendas propostas aos artigos 3º e 8º e à supressão total do artigo 5º do projeto de lei nᵒ465.8/2015.
Os documentos serão direcionados ao governador Raimundo Colombo (PSD), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), além dos demais deputados estaduais e ao secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa.
Emendas
Conforme as propostas apresentadas pela Fetraf/SC e que estão sendo defendidas pelo vereador canoinhense, são consideradas cooperativas, para efeito da Lei, as sociedades devidamente registradas na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc).
Também fica criado o Cadastro Geral das Cooperativas, que será organizado, mantido e coordenado pela Diretoria de Cooperativismo e Agronegócios da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, devendo as cooperativas legalmente instituídas a procederem anualmente a atualização de seus dados junto a essa direção.
Outra proposição diz respeito ao Conselho Estadual do Cooperativismo, que deverá ser composto por sete representantes do Governo do Estado, três da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e quatro da Ocesc.
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Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
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