Insalubridade de agentes da saúde e utilização do Parque de Exposições são tratados em sessão

Na sessão ordinária realizada na Câmara de Canoinhas nesta segunda-feira (20), os vereadores apreciaram alguns projetos de Lei. O vereador Mário Erzinger (PR) pediu a inclusão de quatro PLs, todos aprovados por unanimidade em primeira votação. O projeto nº 020/2017 autoriza o poder executivo a conceder desconto a título de incentivo fiscal e dá outras providências; o PL nº 024/2017 altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.281/2014, referente ao programa Karatê Social; o PL nº 025/2017 concede permissão e autorização de uso do Parque de Exposições e PL nº 019/2017 denomina via pública de Leopoldo Kenneth.

O projeto que mais gerou discussões foi o que trata do uso do Parque de Exposições Ouro Verde. O vereador Paulo Glinski (PSD) clamou por uma administração mais efetiva e profissional. “Todo mundo que pede para utilizar o Parque, a Câmara autoriza, mas o Parque de Exposições, para o tamanho que tem, para a grandiosidade que tem, para os investimentos que tem, merece uma administração mais profissional, quem sabe independente do Executivo”, desabafou. Ele completou afirmando que a comunidade que vive naquela região cresceu e que carece de um espaço de lazer.

Coronel Mário, por sua vez, pensou em um pilar em que tem bastante experiência: a segurança pública. De acordo com ele, o Parque já registrou alguns casos de destruição de patrimônio e é preciso se atentar a isso também. Erzinger ainda sugeriu que uma saída pode ser transformar o local em uma fundação, para que haja uma espécie de auto-gestão. O vereador comentou, também, sobre a importância de se cultivar o turismo de entretenimento.  “É uma coisa que vem crescendo. Nós temos a Festa do Tropeiro, em Monte Castelo, muito bem gerida. Eu vejo nosso Parque de Exposições subutilizado”, declara, dizendo ainda que  a população canoinhense precisa ter à disposição um local para eventos.

Segundo pontuou a vereadora Telma Bley (PMDB), há a necessidade de um rígido processo de fiscalização no local. Wilmar Sudoski (PSD), presidente da Casa, destacou a necessidade de eventos que desenvolvam a boa convivência. “É com boas práticas de convivência que isso vai acontecer”, disse.

Já de acordo com a vereadora Zenici Dreher Herbst (PR), seria válida a criação de um requerimento para que fique transparente o valor pago à empresa terceirizada que atua no local.

Requerimentos

De autoria dos vereadores Paulo Glinski (PSD) e Camila Lima (PMDB), os requerimentos que vão do nº 35 ao 76/2017 enviam moção de repúdio ao governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), a Vicente Caropreso, secretário de Estado da Saúde e aos secretários estaduais em razão do fechamento da unidade de coleta de sangue de Canoinhas. Todos os requerimentos contêm o mesmo texto, mas são encaminhados separadamente a cada autoridade. Todos os outros vereadores também assinaram o texto, com exceção de Norma Pereira (PSDB) e Mário Erzinger (PR), que votaram contrariamente. De acordo com a edil, ela se encontrará com Caropreso nos próximos dias para tratar de temas ligados à saúde, que podem ser prejudicados caso a moção de repúdio contenha seu nome. Coronel Mário julga que seria mais prudente o documento ser entregue em outro momento. “No meu entendimento essa moção de repúdio pode ser entendido – apesar de eu concordar – como uma afronta”, explicou.

Paulo Glinski disse que o importante é que o Hemosc volte para Canoinhas. Camila Lima ressaltou que o poder legislativo tem esta função “e se nós estamos descontentes, somos o reflexo da sociedade.” Telma Bley, que atuou por anos na área da saúde municipal, disse que falta assistência nesta área e que o governador Raimundo Colombo deixou a desejar. “Então eu assino com muito gosto”, garantiu.

O requerimento nº 77/2017, de toda edilidade, também trata do fechamento do banco de sangue de Canoinhas, e solicita à diretora do Hemosc, dra. Denise Linhares, cópias de documentos que tenham sido encaminhados à Secretaria de Saúde ou ao Conselho Municipal de Saúde, comunicando o fechamento da unidade de coleta, bem como cópias dos documentos enviados à Adosarec, comunicando o não atingimento das metas a partir de 2011. O documento solicita ainda a reabertura da unidade na cidade. Este requerimento foi aprovado por todos os edis.

Foi aprovado, também por unanimidade, o requerimento nº 78/2017, de autoria de Norma Pereira, que solicita ao exmo. Sr. Onorino José Gonçalves, delegado da Receita Federal de Joinville, a solicitação das informações referentes ao total de tributos e contribuições arrecadados pela Fazenda em 2015 e 2016, em Canoinhas. Paulinho Basílio, por sua vez, sugeriu que seja criado um quadro comparativo da cidade com os municípios de Mafra e Porto União, o que Norma concordou ser de grande valia. Toda a edilidade solicitou assinatura do texto.

Norma Pereira também é autora do requerimento nº 79/2017, que questiona quantos funcionários públicos municipais estão disponibilizados em outros órgãos estaduais ou federais; quem os remunera mensalmente e qual o custo absorvido por Canoinhas com estes funcionários, além da condição jurídica dessa disponibilização. “O que a gente percebe é que cada vez mais o município recebe menos do que ele arrecada”, explicou Norma. Zenici Dreher afirmou que essa fiscalização é muito importante e disse achar que é o momento oportuno para este requerimento, que foi aprovado por unanimidade.

Todos os edis também foram favoráveis ao requerimento nº 80/2017, de Wilmar Sudoski, que solicita adicional de insalubridade para o cargo de agente comunitário de saúde e agente de combate a epidemias, conforme a lei nº 13.342/2016. Zenici se manifestou, lembrando que pediu documentos que dizem respeito ao laudo pericial realizado em outubro de 2016 nas unidades de saúde, sendo que o trabalho dos agentes vai além destes locais. “Os agentes que, por conta própria, foram atrás do laudo individual, já ganharam judicialmente. Então o objetivo principal é rever esse laudo, que tem validade se não for questionado. Mas nós estamos aqui para questionar”, garantiu.

Na sessão de segunda foi aprovado também o requerimento 81/2017, de autoria de Coronel Mário, requer que seja encaminhada correspondência ao senhor Paulo Henrique Hemm, comandante-geral da Polícia Militar, solicitando que uma turma de alunos para participarem do curso de formação de soldados do terceiro batalhão de 2017.

Foi também aprovado o requerimento 28/2017, feito verbalmente por Zenici, solicitando a ampla divulgação, pelo Executivo, do valor pago pelo serviço terceirizado, através da Plana, e quais as responsabilidades da empresa contratada para a realização do trabalho social do conjunto Nossa Senhora Aparecida I e II.

Paulinho Basílio ainda solicitou a confecção de outros requerimentos, do 83 ao 103/2017, confeccionando moção de apoio a todos os deputados federais de Santa Catarina, os três senadores e o ministro Henrique Meirelles, para que recebamos cada vez mais recursos. Toda edilidade irá assinar e, assim, os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Nas explicações pessoais, Mário Erzinger disse que deixa para a sessão de terça-feira o anúncio de uma pauta por ele confeccionada, em decorrência do tempo. Ele lamentou o fechamento do CTG Bela Vista e a devolução de R$ 117 mil ao Estado através da ADR, fato que ficou sabendo pela imprensa.

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