Instituto Previdenciário Municipal será discutido em audiência pública neste sábado

Acontece a partir das 14h deste sábado, 19, no plenário da Câmara Municipal de Canoinhas, audiência pública proposta pelos vereadores e que visa debater o projeto de lei complementar que cria o Regime Próprio de Previdência Social (Instituto Previdenciário Municipal).

Vereador presidente Célio Galeski (PR) diz que é indispensável a presença de todo o funcionalismo público municipal, sendo ou não filiado ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas (Sispuc) e a Associação dos Servidores Municipais de Canoinhas (Asemca). “Os vereadores querem ouvir a todos, sem exceção, para que tenham segurança no momento de votar o projeto e terem a certeza de que suas decisões estarão amparadas naquilo que foi acatado pela maioria”, explicou.

Emendas

A Câmara está apresentando emendas modificativas ao texto inicialmente proposto pelo Executivo Municipal. Todas são sugestões do Sispuc e foram em 95% acatadas pela municipalidade.

Um dos diferenciais sobre o texto original, segundo Galeski, é o aumento em 4% da alíquota patronal, calculada e recolhida sobre a remuneração dos segurados ativos. “É o que pode garantir a sustentabilidade do Instituto Previdenciário por anos e décadas”, alertou.

Pelo projeto encaminhado anteriormente pelo Executivo, esse percentual era de até 15,5%, passando agora para até 19,5%. Somando a isso os 2% da taxa administrativa de manutenção do Instituto e que será paga mensalmente pela prefeitura e a Câmara, o índice de contribuição pode chegar a até 21,5%, semelhante ao que é repassado mensalmente ao INSS.

Informações

No menu “Audiências Públicas”, situado à margem esquerda do Portal da Câmara Municipal, estão disponíveis os arquivos referentes ao Regimento Interno da Audiência e o Formulário de Perguntas e/ou Sugestões que poderão ser discutidas durante a reunião. O link para acesso é: www.canoinhas.sc.leg.br/audiencias-publicas

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP

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