João Grein questiona a legalidade da cobrança de imposto sindical

Produtores rurais de toda a região estão recendo notificações extrajudiciais para que façam, o mais breve possível, o pagamento de imposto sindical dos últimos cinco anos. A cobrança está sendo feita por intermédio de um escritório de advocacia da cidade de Joaçaba, contratado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) e pela Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc).

Durante a sessão ordinária de segunda-feira (10), o vereador João Grein (PT) ocupou a tribuna livre da Câmara para questionar a legalidade da cobrança. “Pelo que sei existe a contribuição sindical. Quero saber a legalidade desse imposto que querem impor goela abaixo. Isso é legal?”, indagou. Agricultores que nem sindicalizados são também estariam recendo as notificações.

Grein lembrou que os sindicatos usam o dinheiro arrecadado com a contribuição para manter os serviços oferecidos aos associados. “Quem contribui, tem direito. Caso contrário, não! Mesmo assim, ninguém é forçado a nada. Só participa quem quer”, explicou.  

O vereador disse que os agricultores temem a maneira como está sendo imposta a cobrança e que estão sendo coagidos sob pena de perderem a aposentadoria e até mesmo ter os nomes incluídos no Serasa. “Muitos acabam assinando as notificações porque se sentem amedrontados”, comentou.

Grein pediu esclarecimentos à sociedade para que o homem do campo não seja enganado. “As federações e os sindicatos existem para defender a categoria e não para gerar desespero. Alguém tem que se manifestar e esclarecer de vez essa cobrança, que no meu modo de ver é injusta e ilegal”, afirmou.

Vereador Paulo Glinski (PSD), que é advogado e já havia denunciado a ilegalidade da cobrança há alguns meses, disse que nenhum agricultor é obrigado a assinar a notificação. “Esse documento assinado servirá como base para a cobrança da fatura. Portanto, assina quem quiser. Ninguém é obrigado a nada!”, esclareceu.