Lei da COSIP e repasse de R$ 120 mil para Hospital Santa Cruz são aprovados em sessão extraordinária
Sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 20
Convocada pelo poder executivo municipal, foram realizadas sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 20, sessão na Câmara de Vereadores de Canoinhas para aprovar em segunda votação leis que aumenta a taxa do Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e também libera R$ 120 mil para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas.
Ainda nas sessões, foi aprovado também o plano decenal da Criança e do Adolescente de Canoinhas.
Prefeito municipal justificou a necessidade da votação ainda neste ano, por questão da anterioridade em projetos de origem tributária, para que possa ser aplicado no próximo ano. Caso fosse discutido no início do ano que vem, poderia ser aplicado somente em 2020.
Para o aumento da taxa, o projeto foi aprovado por sete votos a favor e três contra. Para o projeto de Lei para o repasse de recursos ao Hospital, vereadores aprovaram por unanimidade.
Segundo justificativa do projeto apresentado pelo executivo, a contribuição corresponderá ao custo anual do serviço de iluminação pública rateado entre os contribuintes tendo por base o número de unidades imobiliárias beneficiadas pelo serviço, e a categoria dos consumidores de energia elétrica para as unidades com ligação à rede de energia elétrica.
O valor da contribuição será pago mensalmente, na forma, prazo e condições estabelecidas na legislação municipal, facultada a cobrança na fatura de consumo de energia elétrica, segundo convênio firmado com a concessionária/ permissionária de fornecimento de energia elétrica no município. A taxa cobrada servirá também para subsidiar a troca de lâmpadas pela tecnologia de Led.
Célio Galeski (PR) apresentou dados sobre a Cosip. Segundo ele, 1.004 famílias estão isentas da taxa; 3.200 famílias pagavam R$ 7 e pagariam R$ 6,78; 6.498 pagavam R$ 10 e passarão a pagar R$ 17,18. “Se eu quero que a iluminação seja melhorada, principalmente nos bairros, tem de ter de onde arrecadar. Aumento de contribuição não agradam ninguém, mas se queremos uma iluminação melhor nos bairros e isso só se faz arrecadando mais”, afirmou.
Na mesma sessão foi aprovado também projeto de Lei que libera o valor de R$ 120 mil para custeio do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, além do plano decenal da Criança e do Adolescente de Canoinhas.