Lei de Pavimentação comunitária é a apresentada para a população de Canoinhas

No último dia do mês de agosto o poder legislativo municipal, juntamente com o poder executivo apresentaram à população de Canoinhas a lei 4.576 de 11 de agosto de 2010, que “institui o plano de pavimentação comunitária e obras no município de Canoinhas”.

O plano de pavimentação comunitário foi aprovado na Câmara de Vereadores de Canoinhas durante o mês de agosto. A lei consiste na execução de obras em calçamento e pavimentação com lajotas de concreto e pavimentação asfáltica e serviços complementares, através da iniciativa e participação direta dos moradores da localidade beneficiada.

O plano é acionado por iniciativa da comunidade de cada Bairro ou zona beneficiada, devendo 100% dos moradores concordarem por escrito mediante termo de adesão. Com esse termo e demais documentos, exigidos pela lei, os moradores deveram entrar em contato com a prefeitura municipal para que seja dado prosseguimento ao projeto.

_{Vereador João Grein, Prefeito de Canoinhas Leoberto Weinert, presidente da Casa Wilson Pereira, vereador Gil Baiano e Vereador Célio}

Conforme o artigo 6, da lei 4.576, onde trata do que compete aos moradores das vias públicas interessados na adesão ao Plano de pavimentação comunitária, “IV – responder, cada morador, individualmente pelo custo da obra perante a empresa contratada, mediante rateio, aí incluídos todos os materiais necessários, mão-de-obra para assentamento, encargos fiscais e trabalhistas, inclusive os serviços preliminares e complementares à pavimentação previsto nesta lei”.

Na apresentação da lei á comunidade canoinhense o prefeito de Canoinhas, Leoberto Weinert, falou da importância da participação popular e elogiou os trabalhos realizados pela Câmara de Vereadores de Canoinhas.