Leis incluem a Agroecologia e a Gestão Financeira Familiar como temas a serem estudados nas escolas da rede municipal

Dos nove projetos de lei aprovados em segundo turno pelos vereadores canoinhenses, esta semana, dois têm origem do Legislativo Municipal. Ambos são de autoria do vereador João Grein (PT).

O projeto de lei nᵒ233/2015 dispõe sobre a inclusão da Agroecologia como tema transversal a ser trabalhado nas escolas da rede municipal de ensino, sem prejuízo às demais disciplinas e em conformidade com o artigo 40 da Lei Municipal nᵒ4.851 de 14/11/2011.

Pela proposta, a temática poderá ser subdivida nos eixos transversais de Meio Ambiente, Saúde e Trabalho e Consumo, com discussões a serem realizadas em palestras, eventos e oficinas incluídas no calendário escolar das unidades de ensino.

De acordo com o projeto de lei nᵒ234/2015, fica incluída a Gestão Financeira Familiar como tema transversal a ser debatido nas escolas da rede municipal de ensino. A temática poderá ser subdividida nos eixos de Ética, Meio Ambiente e Trabalho e Consumo e trabalhada por meio de ações e atividades a serem integradas no calendário das unidades escolares.

Votadas na sessão ordinária de terça-feira, 27, as duas matérias foram aprovadas pela unanimidade dos vereadores.

Demais projetos

Outros cinco projetos de lei foram votados e aprovados de forma unânime na noite de terça-feira, 27. Todos têm a autoria do Executivo Municipal.

Segundo o projeto de lei nᵒ209/2015, a administração municipal fica autorizada a criar o cargo de Terapeuta Ocupacional junto à estrutura funcional do município, para atuação no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A carga horária será de 40 horas semanais, com remuneração mensal de R$ 2.863,36. A vaga só poderá ser ocupada por profissional formado na área e aprovado em concurso público.

De abertura de crédito através de anulação de dotações orçamentárias da secretaria municipal de Assistência Social, o projeto de lei nᵒ237/2015 autoriza o remanejamento do valor de R$ 35 mil para o orçamento da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano. O recurso visa suplementar o convênio da Rádio Patrulha, firmando entre o município e a Polícia Militar, para cobrir despesas com a manutenção das viaturas que fazem o policiamento ostensivo da cidade.

Com a aprovação do projeto de lei nᵒ238/2015, a prefeitura fica autorizada abrir crédito no orçamento da secretaria municipal de Educação no valor de R$ 15.042,42, proveniente de superávit financeiro registrado no exercício anterior, de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), Programa de Ação Articulada – Transferência Direta (PAR/TD) e Infraestrutura Escolar Pro Infância. O valor será usado na aquisição de equipamentos e mobiliários aos Centros de Educação Infantil (CEI’s).

Pelo projeto de lei nᵒ246/2015, as atletas Rosana, Aline e Águeda Damasceno ficam autorizadas a representar o município de Canoinhas na “Taça Santa Catarina”, competição na modalidade de Boliche, que acontecerá entre os dias 31 de outubro e 02 de novembro na cidade do Rio de Janeiro. Por meio da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fmel), a prefeitura também fica autorizada a custear despesas relativas à alimentação, transporte, hospedagem e taxas de participação das atletas, no valor de R$ 1,5 mil.

Já o projeto de lei nᵒ248/2015 autoriza a prefeitura a abrir crédito e adicionar no orçamento da secretaria municipal de Educação o valor de R$ 218.935,31, proveniente de superávit financeiro registrado no ano de 2014, de recursos encaminhados pelo Fnde e Programa Brasil Carinhoso – Apoio às Creches. O total da verba será utilizada na manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil.

Outras duas matérias que tratam da abertura de crédito através de superávit financeiro do exercício anterior foram aprovadas, mas não sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 26.

Segundo o projeto de lei nᵒ223/2015, a prefeitura fica autorizada a realocar o valor de R$ 30.2017,33, proveniente de repasses feitos pela União e Estado de Santa Catarina, para cobrir despesas com a manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social.

Pelo projeto de lei nᵒ226/2015, o Executivo Municipal fica autorizado a realocar o valor de R$ 40 mil, originário de recurso próprio, para custear a manutenção das atividades desenvolvidas pela Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fmel).

Assessoria de Imprensa

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