Mais de 620 requerimentos já foram apresentados pelos vereadores

Uma das principais atribuições de um vereador é a fiscalização, que é realizada por meio de Requerimentos aprovados durante as sessões. Os documentos, em sua grande maioria, exigem informações sobre o assunto abordado, podendo ser destinado para órgãos públicos, como a prefeitura, para pessoas físicas ou jurídicas, ou mesmo para entidades. Somente nesse primeiro semestre os vereadores de Canoinhas já formalizaram mais de 620 requerimentos, grande parte relacionado a fiscalização, sendo uma média de 14,7 requerimentos por sessão.

Mesmo durante as sessões online, que duraram cerca de 90 dias, os vereadores continuaram apresentando requerimentos questionando e solicitando diversas informações pertinentes ao desenvolvimento do município. Conforme o regimento da Câmara de Vereadores, o órgão que recebe um requerimento deve obrigatoriamente responder, se assim for solicitado pelo vereador autor, no prazo máximo de 30 dias.

O envio de requerimento questionando ou exigindo informações é o documento oficial para um vereador realizar a fiscalização, após a análise das respostas o vereador poderá, inclusive, remeter os dados ao Ministério Público, ou outro órgão que poderá dar encaminhamento a um processo judicial, se necessário.