No Dia Internacional das Mulheres, vereadores apresentam projeto que cria a Procuradoria da Mulher do Poder Legislativo Municipal
Texto e foto: Carlos Eduardo Vipievski
Na segunda-feira, 08 de março, foi comemorado o Dia Internacional das Mulheres, e na sessão realizada no mesmo dia entrou para leitura no plenário da Câmara, o Projeto de Resolução nº 01/2021 que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Canoinhas. O projeto é de autoria das vereadoras Juliana Maciel (PSDB), Zenilda Lemos (MDB) e do vereador Marcos Homer (PODEMOS), e tem como objetivo garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política, e ainda encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher.
Conforme o projeto, a Procuradoria da Mulher será um órgão independente, formado por Procuradoras Vereadoras, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara de Vereadores. O órgão será composto por uma Procuradora da Mulher e duas Procuradoras Adjuntas, designadas pelo presidente da casa, com mandato de um ano, podendo ser reconduzida pelo mesmo período. Compete à Procuradoria da Mulher zelar pela participação mais efetiva das Vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara e ainda receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; contribuir com a implantação e implementação de políticas públicas municipais de equidade.
O projeto ainda traz como competência da Procuradoria a fiscalização e acompanhamento da execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu défice de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Câmara.
A vereadora Juliana Maciel, uma das autoras do projeto de resolução, ressaltou a importância de o projeto ter entrado para leitura no dia Internacional das Mulheres, e que o projeto será um grande passo para as políticas públicas para mulheres. “É um projeto que é desenvolvido na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa, e em muitas cidades do nosso estado. E tem como objetivo dar um amparo as mulheres em vulnerabilidade social, mulheres em situação de violência”, comentou.
A vereadora Zenilda Lemos, também autora do projeto, comentou que a Procuradoria da Mulher também poderá ter articulação junto com órgãos e entidades que já trabalham com políticas públicas para as mulheres. “Também estamos pensando em uma articulação com o Conselho da Mulher, com a Delegacia da Mulher, com o Creas, com a secretaria de Assistência Social, e todas as políticas públicas que possamos somar e garantir o que é de direito que é o respeito, não a violência, o espaço das mulheres na sociedade, trazendo cada vez mais dignidade”, ressaltou a vereadora Zenilda.
A vereadora Tati Carvalho (MDB) parabenizou aos vereadores autores e ressaltou que ainda há uma desigualdade muito grande entre homens e mulheres, e que a procuradoria poderá auxiliar nas políticas públicas voltadas para as mulheres. O vereador Marcos Homer ressaltou que o projeto é importante, pois existem muitas dificuldades de as mulheres buscarem apoio, e essa será uma das funções da procuradoria. “Mais importante do que ter a política pública, é ter locais onde a mulher se sinta protegida, locais para acolher essas mulheres, que ela possa vir e fazer uma denúncia”, comentou Homer. O vereador Wilmar Sudoski (PSD) também parabenizou os autores pelo projeto, e ressaltou que pelo segundo mandato seguido o poder legislativo municipal tem 40% de mulheres.