Norma questiona prefeitura sobre empresa que explora publicidade em placas de ruas

A vereadora Norma Pereira solicitou na sessão de segunda-feira, 06, informações relacionadas a autorização concedida pela prefeitura, em janeiro de 2018, à empresa Chapecó-Plac Placas e Lixeiras. Conforme a vereadora, a empresa se apresentava no comércio e na indústria, entregava cópia de um ofício fornecido pelo município de Canoinhas, solicitando a colaboração da empresa visando a melhoria da cidade, com a instalação de placas de sinalização das ruas com o devido nome do comércio.

Conforme a vereadora Norma alguns empresários estão entrando em contato relatando que a empresa está novamente na cidade para renovar as placas. “As pessoas estão achando que o tempo é muito curto para renovar as placas, porque a maioria delas estão em perfeitas condições. E fui efetivamente questionada sobre todos esses aspectos, então transportei para o requerimento, para que venha a resposta e a gente possa dar a satisfação para nossa população de tudo que realmente é”, comentou a vereadora Norma Pereira.

No requerimento é solicitado informações se houve uma licitação para a empresa realizar esse serviço; Qual lei foi tomada por base para expedir o edital; Cópia do ofício concedido à Empresa Chapecó-Plac, autorizando a comercialização e utilização de espaço público; Cópia do contrato elaborado com a empresa; Qual o valor total comercializado e respectivo recolhimento de ISS em Canoinhas pela empresa Chapecó-Plac no ano de 2018 e nos anos subsequentes; Se houve fiscalização em relação ao número de placas sinalizadoras, ou seja, entre o contratado e o efetivamente realizado, bem como qualidade do material; Se havia prazo em relação a manutenção e substituição das placas; E ainda quantas placas de sinalização foram colocadas e qual o valor cobrado por cada uma delas.