Nove projetos de lei são aprovados em segundo turno durante a semana
Esta semana o plenário da Câmara de Canoinhas aprovou nove projetos de lei em segundo turno e por unanimidade. Oito matérias haviam sido encaminhadas pelo Executivo Municipal.
Na sessão ordinária de segunda-feira, 18, os vereadores aprovaram apenas o projeto de lei n°055/2016, que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n°3.222, de 04 de dezembro de 2000, e declara de utilidade pública a Associação Cultural, Social, Desportiva e Eventos Simões.
As demais matérias foram todas apreciadas de forma definitiva na sessão ordinária de terça-feira, 19.
De acordo com o projeto de lei n°002/2016, a prefeitura fica autorizada a firmar cessão de uso de edificações em prol da Associação de Moradores do Entorno do Parque de Exposições Ouro Verde.
Uma das construções tem 56 metros quadrados (utilizada anteriormente como banheiro), fica situada próxima ao acesso a Rua Frohlinde, no bairro Piedade, e será usada como sede social. Outra possui 440 metros quadrados, está localizada na Avenida Moisés Damaso da Silveira e será utilizada para a prática de atividades desportivas dos associados e comunidade.
Conforme o projeto de lei n°059/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social (Fmas), e utilizar valores de R$ 83.910,83, R$ 17,5 mil, R$ 101.410,83, R$ 47.114,85 e R$ 34 mil, sendo que parte deles são originários de superávi financeiro registrado no exercício 2015 e outra de anulação e remanejamento de dotações orcamentárias.
Os valores foram repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) e deverão ser usados na manutenção das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e do Sistema de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Scfv).
Pelo projeto de lei n°061/2016, a prefeitura fica autorizada a anular e a remanejar o valor de R$ 5,5 mil no orçamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS), subtraindo o elemento investimento e adicionando a aplicação despesas com pessoal.
Com a matéria também fica autorizada realizar a suplementação ao FMS no valor de R$31.004,00, tendo como base legal a tendência de excesso de arrecadação no atual exercício, tendo em vista que no ano anterior houve sobras de recursos repassados pela União para os agentes de combate às endemias.
Segundo o projeto de lei n°062/2016, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito de R$ 199.770,00 no orçamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS), tendo como base legal o provável excesso de arrecadação de recursos destinados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (Pmaq) e a previsão de repasses de mais oito parcelas no valor de R$ 30,4 mil cada.
Através da aprovação do projeto de lei n°064/2016, a prefeitura fica autorizada a desapropriar por meio de decreto de interesse público, terreno urbano com 600 metros quadrados, situado na Rua Wolf Filho, no centro de Canoinhas e pertencente a Osvaldo Wrublevski.
Na desapropriação do imóvel o município investirá R$ 90 mil, sendo que o valor foi estabelecido pela Comissão de Avaliação e Vistoria. No local deverá ser construída a Estação Elevatória da Rede de Esgoto da Casan.
Com a aprovação do projeto de lei n°065/2016, a prefeitura fica autorizada a acrescentar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde o valor de R$ 85.109,00, tendo como base o provável de execesso de arrecação no atual exercício de recursos destinados pelo SUS União ao programa Samu e o SUS Estado para os programas de saúde bucal.
Por meio da aprovação do projeto de lei n°067/2016, a prefeitura fica autorizada a acrescentar no orçamento da secretaria municipal de Assistência Social, valores que somados totalizam R$ 159.439,40, originários de superávit financeiro registrado no ano anterior. O montante deverá ser aplicado na implantação da Cozinha Comunitária, que está em fase final de construção.
Único de origem do Legislativo Municipal aprovado definitivamente esta semana, o projeto de lei n°069/2016, de autoria do vereador Adinor da Silva (PR), denomina de praça subtenente Silvio Francisco Silveira a área pertencente ao município e que está situada no entroncamento das Ruas Casemiro Kiwiccien e Antônio Bertão, na Cohab II.
Vereador autor ao solicitar voto favorável dos demais colegas de Casa à matéria, citou a trajetória profissional do homenageado na Polícia Militar, em especial, no período em que ele desempenhou atividades na parte operacional e administrativa na Polícia Militar Ambiental. Destacou ainda as participações do ex-policial na Associação de Moradores do Campo D`Água Verde (Amcav), Conselho de Segurança do Campo D`Água Verde (Conseg), em diversas associações de pais e professores (APP´s) e na comissão organizadora da Igreja São Francisco de Assis.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
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