Oleskovicz quer informações sobre o processo que cria o Fundo Previdenciário Municipal

Um dos defensores do Fundo Previdenciário Municipal, vereador Osmar Oleskovicz (PSD) apresentou requerimento solicitando informações junto ao Executivo Municipal, acerca do andamento do processo de sua implantação junto ao funcionalismo canoinhense.

De acordo com o vereador, é importante a Câmara estar ciente das etapas já desenvolvidas, até porque o projeto terá que ser amplamente debatido antes de sua efetivação. “Terá que vir para os vereadores e servidores analisarem”, comentou.

Em outubro do ano passado, a Câmara aprovou em dois turnos e por unanimidade o projeto de emenda que permitia a adequação de dispositivos do artigo 18 da Lei Orgânica do Município, em conformidade com emendas estabelecidas nos anos de 1998, 2003 e 2005 no artigo 40 da Constituição Federal. 

Dessa forma, o município ficou autorizado a criar o Fundo Previdenciário Municipal, como também as formas de administrá-lo, geri-lo e de contribuição por parte dos servidores.

Além de Oleskovicz, a matéria recebeu as assinaturas dos vereadores Paulo Glinski (PSD), Wilmar Sudoski (PSD) e Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB), presidente do Poder Legislativo.

Segundo Oleskovicz, ter o próprio sistema previdenciário é uma das reivindicações do funcionalismo público municipal. Com ele, por exemplo, ficaria garantido o pagamento dos proventos integrais dos servidores aposentados, assim como estabelece a Constituição Federal aos funcionários públicos municipais, estaduais e federais concursados até o ano de 1998.

Ainda de acordo com o vereador, futuramente o município poderá ter dificuldades de arcar com as despesas de complementação salarial dos aposentados. Muitos deles, atualmente, têm buscado na justiça a diferença relativa ao que recebem no INSS ao valor da integralidade de quando estavam na ativa.

Proibição

Outro requerimento apresentado esta semana pelo vereador Osmar Oleskovicz (PSD) é direcionado à 6ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, em Mafra. Ele busca esclarecimentos sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais que ficam às margens da BR-280, no trecho Canoinhas a Porto União, recentemente federalizado.

Conforme o vereador, esta é uma preocupação dos comerciantes dessa região do município e que dependem exclusivamente de suas atividades como fonte de renda.

Já através de indicação, mas direcionada ao Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan), o vereador está solicitando a construção de uma lombada na Rua Duque de Caxias, nas proximidades da residência de número 1147.

Para ele, tal medida se faz necessário como forma de inibir o excesso de velocidade dos veículos que transitam no sentido bairro Alto das Palmeiras ao centro.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP

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