Organizações sem fins lucrativos serão homenageadas pela Câmara de Canoinhas
Com a aprovação do projeto de resolução nᵒ005/2014, a Câmara está autorizada a conceder a homenagem de “Amigo de Canoinhas” para as organizações sem fins lucrativos radicadas no município.
A matéria foi votada de forma definitiva na sessão ordinária que aconteceu na noite de terça-feira, 09. O projeto tem a autoria do presidente da Câmara, João Grein (PT) e também da vereadora Cris Arrabar (PT).
A honraria será concedida durante sessão solene realizada pelo legislativo municipal, em data ainda a ser agendada. Serão homenageadas entidades, associações, sindicatos e movimentos sociais.
Outros quatros projetos de lei foram votados em segundo turno na reunião ordinária de terça-feira. Todas as matérias têm a autoria do executivo municipal.
De acordo com o projeto de lei nᵒ133/2014, a Pastoral da Juventude de Canoinhas fica autorizada a utilizar o parque de exposições Ouro Verde no dia 19 de outubro deste ano, para a realização do evento intitulado de “Dia Nacional da Juventude”. Pelo uso do local, a pastoral deverá efetuar o pagamento da contrapartida de R$ 100, solicitar vistoria do Corpo de Bombeiros, implantar sistema de segurança conforme pedido pela vistoria e se responsabilizar por qualquer dano ocasionado ao patrimônio público.
O projeto de lei nᵒ138/2014 é de abertura de crédito adicional no orçamento da prefeitura através de provável excesso de arrecadação no atual exercício. Dessa forma, o município fica autorizado a acrescentar no Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 o valor de R$ 14 mil e aplicá-lo junto ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O recurso é oriundo do CREAS/Estado.
Também de abertura de crédito adicional no orçamento do município através de excesso de arrecadação e por anulação de dotações orçamentárias, o projeto de lei nᵒ139/2014 direciona o valor de R$ 23.596,15 para o Fundo Municipal de Saúde (FMS). O recurso deverá ser aplicado na vigilância epidemiológica.
Pelo projeto de lei nᵒ140/2014, a prefeitura de Canoinhas fica autorizada a firmar convênio de cooperação técnico-financeiro com o município de Bela Vista do Toldo, pelo período de dois anos. A iniciativa visa garantir a utilização do Pronto Atendimento Municipal canoinhense por usuários do Sistema Único de Saúde e que são residentes no município vizinho.
Através do convênio, o município de Bela Vista do Toldo fica obrigado a repassar mensalmente valor referente ao número de atendimentos realizados.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
Fones: 47 3622 3396
47 3622 3396/ 8805 5134