Paulinho Basilio questiona prefeitura sobre limite de gastos com folha de pagamento

Na sessão desta segunda-feira, 06, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulinho Basilio, solicitou informações sobre quais providências a prefeitura irá tomar sobre a notificação do Tribunal de Contas, a respeito do limite de gasto com folha de pagamento dos servidores. Conforme o tribunal, no 1º quadrimestre de 2020 o salário dos servidores representou 53,2% da receita líquida do município.

“A partir do momento que o Tribunal de Contas tem que alertar a prefeitura, então é bom que fique alerta, e tome todas as providências necessárias para que esse índice diminua, e que a capacidade de investimento e de melhora na qualidade de vida do cidadão seja o real interesse da prefeitura, e não um alto gasto com folha de pagamento”, comentou o vereador autor do requerimento, Paulinho Basilio.

Direcionado ao prefeito Beto Passos e ao secretário de Administração, Diogo Carlos Seidel, o vereador solicita informações de quais serão as providências adotadas pela municipalidade em decorrência da notificação de alerta 2159/2020, emitida pelo Tribunal de Contas de SC, com base nos dados remetidos por meio do Sistema e-Sfinge, informando que despesa total com pessoal da prefeitura no período examinado (1º quadrimestre de 2020), representou 53,20% da Receita Corrente Líquida ajustada (R$ 149.498.754,61), ou seja, acima de 95% do limite legal previsto na alínea “b” do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar no 101/2000.