Paulinho e Norma pedem para que atestado de acompanhante seja aceito no município

Os vereadores Paulinho Basílio (PMDB) e Norma Pereira (PSDB) encaminharam requerimento ao poder executivo pedindo para que o município aceite atestados de servidores que tiveram de se ausentar do período de serviço para cuidar de filhos, cônjuges, ou outros familiares. Segundo Basílio, a medida é de importância pois “não tem como adivinhar que um filho vai adoecer, ou que seu pai precise de um exame”. O edil pediu para que a comunicação interna que estabelece a norma “seja reavaliada para que ninguém fique sem assistência”.

                       A vereadora Zenici Dreher (PR) parabenizou os edis Paulinho Basílio e Norma Pereira pela elaboração do requerimento e concordou que as regras precisam ser revistas. Segundo ela, o estatuto do servidor público data de 1990 e, desde então, não foi atualizado. Zenici também lembrou que há funcionários contratados pelas regras estatutárias e há servidores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de modo que ambos tenham direitos diferenciados. “É uma questão legal que não surgiu agora, e eu vejo como de suma importância resolver isso com critérios detalhados”, afirmou.

                       A vereadora Norma Pereira relatou que ficou surpresa ao ler a comunicação interna e sugeriu que os servidores sejam chamados para discutir esta questão. Norma lembrou que, em casos de doenças já diagnosticadas, por exemplo, pacientes precisam passar por tratamentos com determinada periodicidade e necessitam dos acompanhantes. A vereadora concordou com Zenici sobre a urgência da mudança das normas. “Penso que a gente tem que sentar urgente, mudar esse estatuto e adequar ao que é correto para que não haja essa situação”, afirmou.

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