Paulo Glinski e Wilmar Sudoski recebem posicionamento do Tribunal de Justiça para doação ao município do antigo imóvel Fórum de Canoinhas

Motivo de comemoração na sessão desta semana, o vereador Paulo Glinski (PSD) falou durante o pequeno expediente, a respeito da resposta do ofício recebido pela Câmara de Vereadores do gabinete da presidência do núcleo administrativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A resposta veio em razão do requerimento realizado no ano passado pelos vereadores Paulo Glinski e Wilmar Sudoski, do PSD, solicitando informações a respeito do posicionamento do Tribunal de Justiça sobre a doação ou cessão de uso do imóvel onde funcionava o Fórum para o município de Canoinhas.

No documento é explicado que, por votação unânime, o Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas do Tribunal de Justiça, foi decidido dar encaminhamento aos procedimentos para solicitar autorização legislativa de doação do imóvel destinado ao prédio que abrigava o antigo Fórum da Comarca de Canoinhas.

Glinski falou que neste momento o TJ/SC está na fase de atualização do registro imobiliário e minuta do projeto de Lei pela diretoria de imaterial, para que siga à Assembleia Legislativa e possa ser autorizado a doação. “ Então possivelmente ainda neste ano teremos uma efetivação da doação do imóvel ao município, onde poderá ser colocado naquela instalação vários aparelhos públicos que de repente estão espalhados por diversos locais”, explicou.

Essa solução poderá gerar uma economia aos cofres públicos, diminuindo a locação de locais onde se encontram setores públicos do município. Setores como a secretaria de saúde, assistência social e até a câmara de vereadores poderiam ser alocados no espaço do antigo fórum.

Sobre a Celesc

Ainda sobre a questão do ofício de resposta recebido das Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc, o vereador Paulo Glinski também comentou sobre a resposta do ofício 855/2018 destinado a obter quantas instituições ou entidades recebiam valores através de doações nas contas de energia elétrica, e quais os valores.

Vereador explicou que no documento não foi solicitado o nome dos contribuintes que doam, mas sim uma informação geral. “Queremos saber o número de entidades que recebem essas doações mensais, e quais os números de doadores que tem para cada entidade beneficiada”, explicou. Com isso, os vereadores veem a possibilidade de fazer uma sistemática da eficiência dessas doações, podendo até achar uma solução mais benéfica e efetiva para poder também ajudar essas entidades.

Glinski comentou que a Celesc respondeu em documento, que não podem ser fornecidos os dados por ter um código de ética interno que prevê o sigilo das doações, não podendo ser divulgadas. “ Entendo que este sigilo é individual, para cada cliente da Celesc, e nós nem queremos esta lista de doadores, mas sim queremos de uma forma geral, para poder contribuir com esse sistema”. No documento é explicado que só com ordem judicial será liberada a lista.

“Fizemos um requerimento a entidade para colaborar com as entidades, e até com a empresa, mas vamos respeitar essa decisão, e quem sabe vamos pedir às entidades que recebem as doações mensalmente, para que nos forneçam esses dados e possamos ver a efetividade deste tipo de doação”, concluiu.

Ainda foi comentado a situação dos agricultores que passam constantemente por problemas, prejuízos com as constantes quedas de energia da Celesc que ocorre no interior da região e também só conseguem reaver as perdas através de ordem judicial, o que pode levar de dois até cinco anos para receber seus direitos.

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