Pesquisa do IFSC que aponta dados da violência em Canoinhas é apresentada na Câmara de Vereadores

AGOSTO LILÁS

Pesquisa do IFSC que aponta dados da violência em Canoinhas é apresentada na Câmara de Vereadores

Professor Reginaldo Antonio Marques dos Santos usou a tribuna da sessão desta segunda

Na sessão desta segunda-feira, 23, o professor Reginaldo Antonio Marques dos Santos a convite do vereador Willian Godoy e de toda a edilidade apresentou aos vereadores, público presente e internautas dados da pesquisa O Papel da Educação na Prevenção da Violência Contra a Mulher no Município de Canoinhas. Os dados da pesquisa foram levantados pelo professor Reginaldo, que teve como orientador o professor Dr. Joel José de Souza e como coorientadora, a professora Edna Aparecida da Silva Enevam, pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).

Segundo Marques, alguns dos problemas levantados eram de que não foram encontrados trabalhos detalhados sobre o tema no município de Canoinhas, dados da violência contra a mulher no Brasil e indicativos da Lei Maria da Penha quanto às medidas preventivas que perpassam os ambientes educacionais.

VIOLÊNCIA HISTÓRICA
Marques explicou que a legislação brasileira inicialmente, dentro do código filipino (1603 até a publicação do Código Civil de 1916), era permitida a violência contra a mulher. Se houvesse uma suposição de que a mulher estivesse cometendo adultério, a lei já lhe permitia o crime. “É algo que choca a gente de ver e interpretar a nossa lei naquele momento, que tratava a mulher dessa forma”, argumentou o professor.

Mais recentemente, com a lei 9.099 de 1995, os estados e a União deveriam criar juizados especiais com competência para processar e julgar infrações penais de menor potencial ofensivo. No entanto, ainda não era suficiente. Os poucos agressores acusados de violência contra a mulher, acabavam pagando serviços comunitários ou cestas básicas. O crime contra a mulher acabava sendo enquadrado como pequenos delitos.

Com a lei 11.340 de 2006 – Lei Maria da Penha - , através do artigo 5º, fica configurada violência doméstica e familiar  qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

A VIOLÊNCIA EM CANOINHAS
Segundo os dados da pesquisa, realizada no período entre 1º de setembro de 2019 a 30 de setembro de 2020, foram 524 registros de casos de violência contra a mulher no município de Canoinhas. O que dá uma média mensal de 40 casos ou 1,3 casos diários. Marques explicou que os dados são dos registros efetivados na Polícia Civil e não são dados da Polícia Militar.

Outro dado levantado na pesquisa é o registro de violência por bairros. O Campo d’Água Verde aparece com o índice mais alto. Porém, segundo o professor, não há um comparativo, já que o IBGE não fez o censo atualizado. “Se formos comparar com o censo de 2010, o centro passa a ser o local mais violento, em seguida o bairro Piedade e o Campo d’Água Verde aparece por terceiro”, pontuou.

De todos os registros, 10% são de mulheres que moram na área rural do município. Mas outro ponto levantado, é a dificuldade que essas mulheres possivelmente têm para efetuar o registro. Quanto ao estado civil, a maioria das vítimas são solteiras.

Durante o registro, a denunciante não precisa citar o seu estado civil. No entanto, Marques cita que mesmo somando o percentual de mulheres que não declararam o seu estado civil, somado ao índice de casadas, não se chega ao percentual de mulheres solteiras que são agredidas em Canoinhas.

Na questão de faixa etária, o professor expôs que há violência em todas as faixas etárias, que ela vai ganhando uma proporção entre mulheres jovens e adultas, e cai quando chega nas pessoas mais idosas, mas que ela existe e está presente no nosso município.

O maior índice quanto a denúncia a partir do tipo de violência é o de ameaças em Canoinhas. Comparando com os registros de Canoinhas a partir das formas de violências descritas na Lei Maria da Penha, 44,6% são de violência psicológica, 29% de violência física, 17,5% de violência moral, 3,4% patrimonial, 2,2% sexual e outros 3% se referem ao crime de descumprimento de medidas protetivas.

Após a apresentação dos dados, o vereador Willian Godoy parabenizou Marques pela pesquisa. “Que as pessoas possam ver essa realidade, que muitas vezes não é vista por todos. Seus números vêm demonstrar que ninguém está sozinho”, afirmou o vereador.

Zenilda Lemos comentou que a questão é um problema social, não é um problema de gênero. Também lembrou que durante a Conferência Municipal de Saúde, uma das propostas aceitas em plenária, foi da instituição de um serviço de acolhimento temporário para mulheres vítimas da violência. “Penso que essa pesquisa possa ser um subsídio de justificativa para implantação desse serviço de acolhimento temporário”, citou a vereadora.

Tatiane Carvalho disse estar feliz porque vê que há uma parceria, que os vereadores e a comunidade estão preocupados com a situação das mulheres. “Principalmente, nós quatro, vereadoras mulheres, temos e vamos lutar junto da comunidade, junto de quem quer que seja para proteger essas mulheres”, reiterou a vereadora.

Juliana Maciel levantou a questão de que a mulher vive uma concepção histórica, de que ela era um objeto e que por muito tempo foi tratada dessa forma. “Gostei muito do tema da sua pesquisa que é envolver a educação nisso tudo. Algo que me chamou a atenção também foi que esse tema tem que ser tratado com os homens, e efetivamente e às vezes, temos que emponderar essas mulheres, onde ela pise, caminhar seguindo o rumo certo. Mas que precisamos ainda ter esse diálogo com os homens”, disse a vereadora.

Marcos Homer citou a violência no Brasil. “É importante ter esse tipo de apanhado para tentarmos reduzir cada vez mais a vulnerabilidade, para que esses números possam diminuir”.

Maurício Zimmermann parabenizou a pesquisa e afirmou que é preciso uma continuidade para esse trabalho. “Que não sejam só parâmetros ou números, mas que tragam subsídios para que as políticas públicas se tornem efetivas”.

Finalizando, Marques falou ainda sobre a questão cultural. “Quando mexemos com essas questões culturais, nós temos essa dificuldade de estar mudando aquilo que historicamente pareceu correto. Hoje vemos grandes conflitos mundiais por questões culturais e questões culturais não são fáceis de serem mudadas”.

Para ele, a pesquisa é um pontapé inicial. “Que nós possamos nos próximos anos de preferência estar dizendo: “Nós conseguimos vencer, conseguimos reduzir os impactos desses números na vida dessas mulheres. Não é só um número frio, tem gente sofrendo no cotidiano”.

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