Pike quer posição sobre processo que apura supostas construções irregulares na BR-280

Em tom de cobrança, vereador Renato Pike (PR) falou que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) precisa se manifestar sobre o andamento do processo que apura possíveis irregularidades em construções situadas as margens da BR-280, trecho entre Canoinhas a Porto União.

Informou que os proprietários notificados apresentaram defesa administrativa junto à superintendência regional do DNIT, em Mafra. Porém, mesmo fazendo isso dentro do prazo estabelecido, tiveram os documentos rejeitados pelo supervisor do departamento.

Ao ser procurado por diversos desses proprietários, o vereador prometeu ir atrás de informações. Tanto, que na sessão ordinária de terça-feira, 23, apresentou requerimento pedindo explicações por parte do diretor geral do DNIT, Jorge Ernesto Pinto Fraxe.

Segundo Pike, o DNIT tem de se pronunciar oficialmente, dizer se haverá desapropriações ou não e se os proprietários de imóveis demolidos serão indenizados. “Até porque quando da construção da rodovia, teve gente que doou área para o Estado e, agora, corre o risco de ter suas casas demolidas ficando sem nenhum ressarcimento”, justificou.

Entenda o caso

Sob a alegação de que construções estariam localizadas sobre a faixa de domínio, o DNIT notificou extrajudicialmente diversos moradores e empresários radicados na rodovia, no trecho federalizado a partir de fevereiro deste ano.

Inicialmente, os proprietários teriam um prazo de 60 dias para realizarem a demolição das construções supostamente irregulares. De acordo com a notificação, nenhuma edificação poderia estar dentro da faixa de domínio que estabelece o recuo de 35 metros a partir do eixo da rodovia.

Seriam 20 metros de cada lado da pista, instituído pelo Decreto nᵒ23.717, de 19 de outubro de 1984, assinado pelo então governador Esperidião Amin e outros 15 metros, denominado de faixa “non aedificandi” estabelecido pela Lei Federal nᵒ6.766/79.

Ainda de acordo com a notificação, os proprietários precisariam apresentar defesa administrativa junto a Unidade do Dnit, em Mafra. O departamento prometia recorrer ao Poder Judiciário para restabelecer a área de domínio caso providências não fossem tomadas. Ameaçava também formalizar ação demolitória e cobrar os custos referentes aos trabalhos e ao trâmite processual.

Pressionados, os proprietários recorreram à Câmara de Canoinhas. Vereadores questionaram a maneira truculenta pela qual o DNIT tentava resolver a situação. Indagaram, inclusive, se os proprietários já não teriam direito adquirido sobre as áreas. Para eles, grande parte das construções era ainda do período em que a rodovia tinha jurisdição estadual, portanto, regida por outra regulamentação.

No mês de abril, os vereadores tentaram o primeiro diálogo com a superintendência regional do DNIT. Apresentaram requerimento conjunto solicitando cópias do projeto de revitalização e do edital de licitação para as obras de recuperação da rodovia no trecho entre Canoinhas e Porto União.

Também pediram que os responsáveis pelo departamento viessem até o município e participasse de reunião com a comunidade para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas. Deixaram a critério do DNIT, inclusive, a escolha de local, dia e horário do encontro. Na época, o documento foi entregue pessoalmente pelo vereador Wilmar Sudoski (PSD) ao supervisor da superintendência regional, engenheiro Jeferson Bittencourt.

Na superintendência

Designado pela Câmara, Wilmar Sudoski (PSD) participou de reunião na superintendência regional, em Mafra, com os engenheiros Jeferson Bittencourt e Izaldo Carlos Kondlatsch.

No encontro realizado no mês de abril, ficou acertado que a equipe técnica do departamento iria analisar individualmente cada um dos imóveis notificados. Os engenheiros ainda reforçaram, naquela ocasião, a importância de todos apresentarem suas defesas administrativas.

De maneira extraoficial, foi confirmado ao vereador que só seriam demolidas as construções que estivessem dentro da faixa de domínio público, ou seja, só aquelas situadas na área de 20 metros a partir do eixo da rodovia.

Os engenheiros teriam dito, ainda, que as construções dentro do recuo de 15 metros após a faixa de domínio não seriam penalizadas. Mas, que estaria estritamente proibida qualquer nova construção na reserva de 35 metros a partir da federalização da rodovia.

 Desde que foram convidados para reunião para tratar do assunto, os representantes do DNIT permanecem em silêncio.

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