Prefeitura está autorizada a realizar concessão pública para os serviços de balsas
Após chegar à Câmara em regime de urgência, vereadores canoinhenses aprovaram de forma definitiva e, em sessão extraordinária, projeto de lei que autoriza a prefeitura de Canoinhas a proceder concessão pública para os serviços de balsas no município. A votação aconteceu na noite de terça-feira, 17, e teve a unanimidade da edilidade.
A exploração dos serviços por uma empresa privada é uma determinação imposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O município deverá lançar edital de concorrência pública nos próximos dias. “Por ser economicamente inviável, até duvido que apareça alguma empresa interessada”, opinou o vereador Paulo Glinski (PSD) durante discussão da matéria.
Defendeu seu ponto de vista lembrando ainda que duas a três vezes no ano os equipamentos ficavam sem funcionar vido as cheias nos rios. O vereador classificou o atropelo na apreciação da matéria como sendo “uma cirurgia emergencial” objetivando a regulamentação. “Aprovamos para demonstrar que o município está tentando se adequar as exigências. Também para poder negociar com a agência. Mas se isso não for possível, que o município entre como uma liminar e casse essas suspensões”, argumentou.
No início deste mês, técnicos da Antaq estiveram no município, aplicaram notificações e suspenderam temporariamente as travessias das balsas situadas nos distritos de Felipe Schmidt e Paula Pereira e também na localidade de Taunay. Multas de até R$ 200 mil também foram expedidas para cada uma delas. O setor jurídico da prefeitura tem até o final desta semana para apresentar defesa.
Presidente da Câmara, Renato Pike (PR), acompanhado do vereador Neno Pangratz (PP) e do secretário de Obras Célio Galeski, participam de reunião nesta quarta-feira, 18, com o responsável pela Unidade Administrativa Regional da Antaq, em Florianópolis.
Na ocasião, eles devem entregar requerimento assinado por todos os vereadores solicitando o prazo de até seis meses para que o município possa se adequar à determinação e que, neste período, continue prestando os serviços.
Transtornos
A paralisação das balsas trouxe transtornos às comunidades do interior. Prejudicou, principalmente, produtores rurais que utilizam os equipamentos para a locomoção de máquinas agrícolas, tratores e outros implementos ao Sul do Paraná, onde realizam o plantio de diversas culturas. Em alguns casos, os agricultores precisam alterar o itinerário em até 60 quilômetros para poder chegar às lavouras no Estado vizinho. “Uma agência situada em Florianópolis vem aqui só para prejudicar a economia do município”, alfinetou o vereador Renato Pike (PR), na sessão ordinária de terça-feira, 17.