Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas e Vereadores participam do II Seminário SC Bem Mais Simples – Etapa Regional Norte

Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas e Vereadores participam do II Seminário SC Bem Mais Simples – Etapa Regional Norte

O Estado é pioneiro em programa que possibilita abertura de empresa em até cinco dias

Célio Galeski atual presidente da Câmara de Vereadores, acompanhado dos vereadores, Coronel Mário, Wilmar Sudoski, Paulinho Basílio e Norma Pereira participaram do II Seminário SC Bem Mais Simples realizado na tarde da terça-feira 12. Representantes das cidades de Três Barras, Major Vieira, Bela Vista do Toldo e Canoinhas participaram do evento e receberam as informações necessárias quanto ao projeto/programa.

Nove cidades catarinenses estão recebendo o Seminário SC Bem Mais Simples neste mês. O objetivo é incentivar as prefeituras a se enquadrarem ao programa estadual que diminui a burocracia e o tempo de abertura de um negócio. Os eventos ocorrem entre 16 e 31 de outubro. A realização dos seminários é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, em conjunto com o Sebrae/SC. 

Durante o seminário, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), a Junta Comercial do Estado (Jucesc), Secretaria da Fazenda (SEF), Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária Estadual e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) orientarão os técnicos municipais sobre a nova legislação. Instituído pela lei 17.071/17, o novo processo funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Assim, com base nas informações da autodeclaração dos empreendedores, estabelecimentos com baixo potencial poluidor e risco sanitário e pouca complexidade podem ser abertos de forma simples e ágil.

Para aderir à lei estadual, os municípios terão de abrir mão da sua legislação municipal. “Aos gestores, afirmamos que a troca só trará benefícios. Com este programa, todo o processo de abertura de empresa é feito com base nas informações do empreendedor que posteriormente serão verificadas. Assim, atividades de baixa complexidade são liberadas rapidamente e destravam a fila dos casos mais complexos”, ressalta o gerente de Desenvolvimento Regional do Sebrae/SC, Paulo Cesar Sabbatini Rocha. 

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