Presidente da Câmara questiona Prefeitura sobre inúmeros imóveis abandonados
Presidente da Câmara questiona Prefeitura sobre inúmeros imóveis abandonados
A Vereadora Tati Carvalho foi autora de requerimento de nº 496/2023 de qual vai ser encaminhado como ofício à Prefeita Municipal Juliana Maciel Hoppe, ao Secretário Municipal de Planejamento, Rafael Rottili Roeder, e à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Rafaela Mayer Zaniolo Seleme e à Responsável pela Vigilância Sanitária Damaris Aparecida Pires, tendo em vista os inúmeros imóveis abandonados em nosso município que representam uma série de problemas para a comunidade e o município como um todo. Essas estruturas frequentemente se tornam locais propícios para a proliferação de pragas, insetos, animais nocivos e criminosos, comprometendo a segurança e a qualidade de vida dos moradores locais. Além disso, a degradação visual que esses imóveis proporcionam afeta negativamente a imagem da cidade, impactando o desenvolvimento local e o bem-estar da população. Nesse sentido, solicito a implementação das seguintes medidas para fiscalizar e resolver esse problema:
1. Realizar um levantamento completo dos imóveis abandonados em nossa cidade, identificando sua localização, situação e tempo de abandono;
2- Notificar os proprietários desses imóveis, concedendo um prazo razoável para que tomem medidas para reabilitação ou venda dos mesmos. Caso o prazo seja ignorado, aplicar multas progressivas para incentivar a ação;
3- Designar uma equipe responsável pela fiscalização periódica dos imóveis abandonados, verificando seu estado de conservação, segurança e se estão sendo alvo de ações ilegais;
4- Criar incentivos fiscais para os proprietários que promovam a reabilitação ou venda desses imóveis, contribuindo para a revitalização das áreas afetadas;
5- Nos casos em que a degradação seja extrema e não haja solução viável, considerar a possibilidade de demolição controlada dos imóveis, em conformidade com a legislação vigente.
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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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