Presidente da Câmara Tati alerta Gestão Municipal, sobre empresa envolvida em acusações
Presidente da Câmara Tati alerta Gestão Municipal, sobre empresa envolvida em acusações
Durante a Sessão da última segunda-feira, 13, a vereadora e presidente da Casa, Tati Carvalho, requereu que a secretaria legislativa encaminhe como ofício à Prefeita e à Secretária Municipal de Administração, expondo e solicitando o que segue abaixo o requerimento de nº 689/2023:
Considerando a recente operação realizada pelo GAECO na Empresa IPM Sistemas, que visa investigar possíveis fraudes em licitações relacionadas à tecnologia e gestão pública, a gravidade das acusações levantadas durante a referida operação, as quais lançam sérias dúvidas sobre a integridade e idoneidade da Empresa IPM Sistemas.
E que o Município de Canoinhas contatou a Empresa IPM para prestação de serviços; o que soubemos e as notícias trazem que a empresa de tecnologia IPM Sistemas, de Santa Catarina, é investigada por supostas fraudes em licitações no Rio Grande do Sul, está proibida por decisão judicial de firmar ou prorrogar contratos com o poder público em todo o país.
Portanto vemos que a manutenção de um contrato com uma empresa sob investigação para possível envolvimento em fraudes compromete a administração pública e a confiança dos cidadãos. A fim de preservar a transparência, a legalidade e a moralidade na gestão municipal, questiono que medidas serão tomadas em relação ao contrato com a Empresa. Todos os vereadores na oportunidade assinaram o requerimento de nº 690/2023, que será encaminhado como ofício à Prefeita Municipal, contendo os seguintes assuntos:
Tendo em vista o Projeto de Lei n. 116/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do uso público e a alienar bens móveis, informando que os bens não possuem mais utilidade para a administração pública municipal; considerando que poderá ser feito leilão desses bens; considerando que dentre esses bens existem 18 carros (inclusive veículos de fabricação/modelo 2019/2020),1 ambulância , 1 minibus, 2 micro-ônibus, 1 motor casa e 1 sucata de veículo; considerando que o projeto de lei informa que os veículos são INSERVÍVEIS; considerando que a boa gestão pública exige dos agentes que compõe o corpo estatal zelo ímpar para com o patrimônio social, busca-se:
1. Seja encaminhado a tabela FIPE de todos os automóveis descritos no projeto de lei;
2. Seja enviado um relatório completo, com fotos, assinado por funcionário efetivo com conhecimento técnico, informando a real situação de cada um dos veículos;
3. Seja encaminhada a avaliação realizada por comissão de patrimônio informando o valor atualizado de cada veículo;
4. Sejam enviadas a esta Casa de Leis todos os relatórios com notas fiscais de todas as manutenções realizadas nos veículos desde a entrega dos bens para a Administração Pública até a data de protocolo do projeto de lei 116/2023;
5. Requer seja informado se houve qualquer procedimento administrativo para apurar as avarias nos automóveis e, em caso positivo, que se envie cópia dos procedimentos a esta Casa de Leis.
Por fim, requer seja respondido este requerimento com todos os documentos necessários e todas as dúvidas esclarecidas, cientes de que a resposta incompleta ou a inércia poderá acarretar em crime de responsabilidade. Ainda, em caso de não haver resposta satisfatória, poderá haver a convocação dos membros da comissão de avaliação de bens para uso da Tribuna e explicações.
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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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