Presidente Paulinho Basílio apresenta requerimento de Apoio à PEC da Reforma Tributária

O presidente da Câmara de Vereadores, Paulinho Basílio (MDB), apresentou requerimento na segunda-feira manifestando apoio a aprovação da PEC 45/2019, de autoria do deputado Federal Baleia Rossi, que altera o Sistema Tributário Nacional. Os requerimentos foram encaminhados aos deputados Federais e Senadores Catarinenses manifestando e pedindo apoio à PEC. Também foi encaminhado requerimento para o deputado Felipe Francischini, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a mesma manifestação de apoio à proposta.

“A PEC é de suma importância para o desenvolvimento de nosso país, há muito já se pede uma reforma tributária. Com essa proposta do amigo e presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi, teremos um novo sistema eficiente e moderno para o nosso Brasil”, afirmou o vereador Paulinho Basílio.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, de autoria do deputado Federal Baleia Rossi, chamada também de Reforma Tributária, é hoje uma das principais propostas sendo debatida no Brasil. A proposta visa substituir o atual modelo tributário, por um sistema eficiente e cooperativo. Em seu texto a proposta modifica o conteúdo da Constituição Federal para alterar o sistema tributário sobre bens e serviços no país. Dessa forma, esse modelo simplificaria radicalmente o sistema tributário brasileiro – sem, no entanto, reduzir a autonomia dos Estados e Municípios.

O principal ponto de todo o projeto é a substituição de cinco tributos por um único imposto, que seria chamado de Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). O modelo é inspirado em sistemas utilizados em outros países, que também reúne um único imposto sobre valor adicionado.

Se aprovado como está, os cinco impostos extintos serão: Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e a Contribuição Para o Programa de Integração Social (PIS).

Já o novo imposto único, IBS, seria de competência de municípios, estados e União – três dos cinco tributos que seriam extintos são federais (IPI, PIS e Cofins), um é estadual (ICMS) e o outro municipal (ISS).