Professores recorrem novamente à Câmara para que Plano de Carreira, Cargos e Salários seja cumprido

Como já estava sendo previsto, a novela envolvendo os professores da rede municipal de ensino e a secretaria de Educação parece mesmo estar longe do fim. E, na noite de terça-feira, 10, ganhou um novo capítulo.

Representantes da classe se reuniram com os vereadores, solicitaram a intervenção da Câmara junto ao Executivo Municipal e reafirmaram o compromisso de buscar até juridicamente, se preciso, o cumprimento do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério canoinhense. O plano está em vigência desde o final de 2011.

O pagamento da progressão de 0,8% ao ano para o profissional que realizar cursos de aperfeiçoamento de 80 horas na área educacional, ou então por merecimento, é uma das principais reivindicações da classe. Segundo os professores, é inadmissível o Executivo levar tanto tempo para regulamentar este item do plano.

Recentemente, secretário de Educação Hamilton Wendt afirmou na Câmara que os critérios para o pagamento da progressão ainda não haviam sido definidos pelo município.

Na tribuna da Câmara, vereadora Cris Arrabar (PT) saiu em defesa dos profissionais da Educação. Leu carta assinada por representantes da classe e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas (Sispuc).

No texto, os professores reclamam da falta de diálogo por parte do Executivo, da tentativa de desmoralização da classe perante a sociedade, da perda das progressões de 2,5% e 3,0% com o novo plano, além da diminuição do índice de 50% para 35% no pagamento de titularidade aos profissionais graduados e pós-graduados.

Eles se queixam ainda da extinção dos triênios e das licenças-prêmio não só para a classe, mas também a todo funcionalismo público municipal.

CPI na Educação

Em sua manifestação, vereadora Cris Arrabar (PT) voltou a defender a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na secretaria de Educação.

De acordo com a vereadora, só o fato de o promotor público Eder Viana ter citado na imprensa local que o caos na Educação de Canoinhas era um problema de décadas e que o município teve sim tempo hábil para realização de concurso público visando a contratação de professores, já serviria de motivo para que o Legislativo realizasse a investigação.

Conforme o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público, a secretaria de Educação tem até o início do mês de abril para concluir as regularizações. No entanto, o próprio secretário Hamilton Wendt prometeu, durante reunião na Câmara, deixar a casa em ordem até o dia 15 de março.

Viabilidade econômica

Mesmo no papel de líder do governo, vereador Osmar Oleskovicz (PSD) informou que vem cobrando frequentemente do Executivo o estudo de viabilidade econômica visando o pagamento da progressão de 0,8%. “Que o secretário nos apresente esse estudo o mais rápido possível”, frisou. Também disse que levou ao governo do município a indignação dos concursados depois de 2007 e que não têm direito aos triênios e licenças-prêmio. “Isso é uma injustiça”, observou.

Sugestões

Paulo Glinski (PSD) propôs que a Câmara estabelecesse prazos para que o Executivo apresentasse o estudo de viabilidade econômica e também para a sua implementação junto a classe. “Se não fizerem isso, que os profissionais entrem com uma ação coletiva e cobrem na justiça. Isso está na Lei e ela não foi revogada”, comentou.

Ainda propôs o encaminhamento de dois requerimentos ao Executivo Municipal. Num deles está perguntando se a prefeitura tem feito a aquisição de licenças-prêmio de funcionários, quem são e quantos foram beneficiados. “Porque tem pessoas que foram pleitear e disseram que não poderia ser feito a compra, sendo que temos notícias de outras pessoas que receberam”, explicou.

Em outro requerimento destinado ao Executivo Municipal, Glinski está solicitando o encaminhamento de relatório contendo possíveis alterações feitas de forma retroativa em folhas de pagamento lançadas no portal de transparência. “Lembrando que a gente já recebeu algumas cópias e por isso quer saber se algumas alterações são correções, falhas no sistema ou até mesmo um engano”, afirmou.

O vereador falou ainda sobre o projeto de lei que pretende apresentar em breve e que visa privilegiar os profissionais efetivos da rede municipal de ensino. A ideia, segundo ele, é obrigar que a vaga de secretário de Educação seja ocupada somente por quem pertence ao quadro. “Sem desmerecer ninguém que já esteve antes no cargo, mas tem que colocar quem realmente entenda da área”, justificou.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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