Projeto de Lei dos R$ 10 milhões passa em primeira votação

Projeto de Lei dos R$ 10 milhões passa em primeira votação

Aprovado em 1ª Votação com 5 votos favoráveis ao projeto de empréstimo do Governo Municipal, 4 vereadores foram contra

Os dez vereadores discutiram, votaram e aprovado na noite desta segunda-feira, 08, o projeto de lei de nº 026/2024 que: "autoriza o poder executivo municipal a aderir ao programa BADESC CIDADES e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A até o montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Durante a sessão o vereador Professor Osmar chegou a apresentar um requerimento para retirada de pauta do projeto de lei de nº 026/2024, alegando falta de informações, explicações por parte da prefeitura e ou até o comunicado do cancelamento do empréstimo do 30 milhões. Documento esse entregue ao presidente vereador Maurício Zimmermann que colocou para discussão e votação. O requerimento foi rejeitado por 5 a 4.

Após, o projeto foi colocado em discussão e votação, resultando em sua aprovação pelo mesmo placar, 5 a 4. A 2ª votação está na Ordem do Dia desta terça-feira, 09.

Justificativa:
O presente Projeto de Lei objetiva a autorização desta Egrégia Casa Legislativa para o Município de Canoinhas contratar operação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina - BADESC, através da linha de financiamento BADESC CIDADES, tendo como escopo aquisição de ônibus, veículos e/ou caminhões; a realização de pavimentação e recapeamento de vias públicas e a construção e revitalização de praças e espaços públicos.

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Joselito Beluk – Assessor de Comunicação Câmara de Vereadores
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