Projeto de Lei para aumento da Cosip é retirado de votação
Iluminação de LED já está sendo instalada em Canoinhas - Crédito da foto: Priscila Noernberg
Aprovado em primeira votação na sessão desta segunda-feira, 17, o projeto de Lei Complementar 004/2018, foi retirado de votação na sessão de terça, 18. O projeto retirado aumento da taxa do Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip. A votação entrará em pauta no próximo ano.
Segundo justificativa do projeto apresentado pelo executivo, a contribuição corresponderá ao custo anual do serviço de iluminação pública rateado entre os contribuintes tendo por base o número de unidades imobiliárias beneficiadas pelo serviço, e a categoria dos consumidores de energia elétrica para as unidades com ligação à rede de energia elétrica. O valor da contribuição será pago mensalmente, na forma, prazo e condições estabelecidas na legislação municipal, facultada a cobrança na fatura de consumo de energia elétrica, segundo convênio firmado com a concessionária/ permissionária de fornecimento de energia elétrica no município. A taxa cobrada servirá também para subsidiar a troca de lâmpadas pela tecnologia de Led.
Wilmar Sudoski (PSD), líder do governo, que pediu a retirada do projeto de pauta justificando que “por mais bem explicado que o projeto tenha sido, entendemos que é necessário haver mais debates entre os vereadores e comunidade”, explicou.
Vereador Paulinho Basílio (MDB) que votou contra a inclusão do projeto na ordem do dia, explicou a importância que o mesmo tem para os investimentos no município, entre eles asfaltamento, melhorias na mobilidade urbanas, criação e ciclovias, melhoras na iluminação públicas, entre outros. “Mas o problema está em nos mandar os projetos em cima da hora, sem tempo hábil para uma melhor análise”. Após a decisão da retirada do projeto para segunda votação, Basílio agradeceu o pedido de Sudoski para retirada do projeto: “agradecemos a decisão do líder do governo, para que possamos discutir mais detalhadamente este importante assunto, que mexe no bolso dos contribuintes”.
Todos os vereadores votaram pela retirada do projeto de pauta, que volta à discussão no próximo ano.
Requerimento
Na sessão de segunda-feira, 17, o vereador Paulinho Basílio (MDB) apresentou requerimento solicitando informações executivo municipal sobre o mesmo projeto.
Vereador solicitou informações se a tabela atualizada dos valores cobrados na COSIP, com vigência da Lei Complementar nº 10/2006 em todas as faixas de consumo, qual o valor aproximado de quanto o município almeja incrementar sua arrecadação com a alteração tarifária, e quais os critérios para divisão e criação de novas faixas de quilowatts para a Contribuição.