Projeto de lei que cria banco de horas para o funcionalismo é retirado de pauta
Retirado da pauta de votação, na sessão ordinária de terça-feira (27), o projeto de lei, de origem executiva, que cria o sistema de banco de horas para o funcionalismo público municipal. O pedido partiu do presidente do legislativo municipal, vereador Beto Passos (PT), que justificou a retirada por entender que os propositores da matéria não haviam consultado os representantes da categoria. “Não houve debate, ninguém foi ouvido. Esse projeto será benéfico ou não para o funcionalismo?”, questionou.
Presente na sessão, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas (Sispuc), Paulo Drachinski, confirmou que a classe não havia sido consultada. “Isso é um desrespeito ao funcionalismo público”, completou Passos. A matéria está sob análise das comissões desde 2009. Ela ainda não havia entrado para votação a pedido do próprio sindicato que procura, mas sem sucesso, um entendimento com a municipalidade.
O projeto, proposto pelo governo do município, prevê que todo funcionário que exceder a carga horária de 40 horas semanais poderá ser compensado com dias de folga. Já o Sispuc pede a compensação financeira para as horas excedentes. “O texto atual não é fruto de consenso e não valoriza os servidores. O executivo tem que entender que trabalho público gratuito fere a constituição”, frisou o vereador Paulo Glinski (DEM), que também apoiou a retirada de pauta.
Vereador Célio Galeski (DEM), que é servidor público municipal, defendeu a primeira votação e propôs a colocação de emenda para a segunda. “Houve o compromisso do secretário de Administração e do próprio prefeito municipal que a matéria será sancionada com a emenda”, comentou. Segundo ele, a emenda traria itens solicitados pelo sindicato que representa os servidores.
Também funcionário da prefeitura, vereador Bene Carvalho (PMDB) acompanhou o voto de Galeski. De acordo com ele, algo precisaria ser feito para melhorar e valorizar o funcionalismo público, porém, alertou que a emenda poderia ser vetada pela municipalidade. “A gente sempre fica com um pé atrás”, disse.
Já o vereador Fernando de Oliveira (PMDB) pediu a retirada do projeto e o amplo debate entre as partes interessadas. “É melhor aguardarmos uns dias e, nesse período, colocarmos o funcionalismo e o executivo para conversar. Só assim votaremos sem medo de errar”, propôs.
Para o vereador Tarciso de Lima (PP), a emenda proposta por Galeski correria sérios riscos de ser vetada pelo prefeito municipal. “Tenho certeza que essa emenda seria vetada sob a justificativa do vício de origem, ou seja, que os vereadores não poderiam estar legislando sobre as receitas e despesas do município”, frisou.
Diante do debate, os vereadores entraram em consenso, retiraram a matéria da pauta e solicitaram um projeto substitutivo por parte da municipalidade.