Projeto de lei que determina novos valores do IPTU será votado nesta noite

Vereadores canoinhenses votam de forma definitiva, na noite desta terça-feira, 17, projeto de lei nᵒ197/2013 - de origem do executivo - que determina novos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano a partir do exercício de 2014.

A prefeitura pretende, com a lei, aumentar em 30% o valor venal do metro quadrado. “O aumento não representará, necessariamente, um aumento de 30% no valor do IPTU, haja vista que os valores sofrem alteração somente em relação ao imposto territorial”, disse o prefeito Beto Faria (PMDB) na justificativa da matéria.

Quatro vereadores foram contrários ao projeto durante a votação em primeiro turno, na sessão realizada na noite de segunda-feira, 16. Outros seis foram favoráveis.

Paulo Glinski (PSD) cobrou mais tempo para a análise e também solicitou a participação de representantes da sociedade civil organizada. “Quais foram os critérios adotados para se chegar ao índice de 30% de aumento? Foi por simpatia ao número?”, ironizou.

Vereadora Cris Arrabar (PT) também se manifestou contra. Defendeu seu ponto de vista afirmando que a estrutura deficitária da cidade não justificaria o aumento. “Mesmo prevalecendo o índice maior de cobrança aos terrenos baldios não posso votar a favor”, ressaltou.

Na opinião do vereador João Grein (PT), ao invés de promover o aumento, a prefeitura deveria realizar um estudo para saber o porquê dos altos índices de inadimplência no IPTU. “Precisa haver um amplo debate antes de qualquer decisão”, completou.

Outro vereador que votou contra o aumento foi Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB).

Líder do governo na Câmara, Bene Carvalho (PMDB) saiu em defesa da matéria. Disse ser necessária a atualização da planta genérica com os valores atuais de mercado. “Está defasada, pois a última vez que isso aconteceu foi em 1999, ou seja, há 14 anos”, argumentou. Também falou que a prefeitura está tendo perdas por não atualizar os reais valores. “Tem terrenos nos bairros com valor venal de R$ 5 mil, sendo que o preço de mercado já chega a R$ 50 mil”, comparou.

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