Projeto de lei quer instituir atestado de qualidade nas obras do município

No que depender da vontade e empenho do vereador Bene Carvalho (PMDB), as pessoas físicas ou jurídicas que pretendem participar de processos licitatórios para a execução de obras de engenharia ou prestação de serviços para o município de Canoinhas terão que apresentar o “Atestado de Qualidade de Obras”. A iniciativa visa retirar das licitações as empresas que, no passado, abandonaram obras ou, então, realizaram serviços de qualidade duvidosa.

Segundo explicou o vereador, o “documento será expedido somente àqueles que não tenham nada que desabone aquilo que tange a qualidade de obras ou serviços prestados à municipalidade, bem como, o cumprimento de contratos anteriores”.

            De acordo com o projeto de lei n. 104/2011, apresentado na Câmara Municipal, na semana passada, o atestado será emitido pelas secretarias de Planejamento e Orçamento e de Obras, com a anuência do prefeito municipal. O documento não será concedido a novas empresas, que tenham em seu contrato social, a participação de pessoas ou de parentes de até 2º grau que, em anos anteriores, integravam firmas com débitos junto a municipalidade. Em breve, o projeto deverá ser apreciado pelos vereadores.