Projeto de Lei sobre Uniguaçu é destaque na Sessão de segunda-feira

Um dos principais assuntos debatidos na sessão desta segunda-feira, 10, foi o Projeto de Lei (PL), de origem executiva, que promove a cessão de uso de espaço público à Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu (Uniguaçu). Além da apresentação de 5 requerimentos e 8 indicações.

Vários parlamentares se posicionaram a respeito da PL 158/2019, que conforme a redação do projeto o Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a promover a cessão de uso das dependências da Escola Municipal Dr. Aroldo de Carvalho em favor da Uniguaçu. Para essa terça-feira, 11, representantes da unidade de ensino devem participar das reuniões das Comissões, que acontece antes da Sessão, e trazer todo o projeto da Uniguaçu para o município de Canoinhas.

Todos os vereadores que se manifestaram durante a sessão afirmaram que a Câmara não está “travando” o andamento do projeto, pelo contrário, o PL está passando pelas comissões e sendo debatido. O que está sendo observado é a questão jurídica para a aprovação do projeto para a cessão de uso do espaço público à Universidade.

Nas indicações apresentadas destaque para solicitações de limpeza em avenida, instalação de lombadas e iluminação pública, realização de operação tapa buracos, pinturas em vias, melhorias em estrada rural, entre outras.

Entre os requerimentos, o vereador Coronel Mário (PL) apresentou a solicitação para que a Câmara de Vereadores possa realizar um levantamento dos projetos de leis de 2017 a 2019 que foram aprovados e que ainda não foram regulamentados por parte do Poder Executivo. O presidente da casa, vereador Paulinho Basílio (MDB), informou durante a sessão que já passaria a incumbência para os colaboradores da Câmara Municipal para buscarem as Leis ainda não regulamentadas.