Projeto que cria o Instituto Previdenciário Municipal será votado na próxima segunda-feira
Depois de tramitar por mais de sete meses na Câmara, ser debatido e de receber ajustes por parte de entidades representativas do funcionalismo público municipal, vai à primeira votação na noite da próxima segunda-feira, 04, o projeto de lei complementar que cria o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), também chamado de Instituto Previdenciário Municipal.
O aval para que a matéria fosse inserida na pauta foi dado pelos próprios servidores municipais que compareceram a audiência pública promovida pela Câmara. Cerca de cem pessoas participaram da reunião que aconteceu no dia 19 de março. “Os próprios funcionários, por aclamação, pediram que os vereadores votassem e aprovassem o projeto o mais breve possível”, explicou Célio Galeski, presidente do Poder Legislativo canoinhense.
Apesar de o público presente na audiência ter representado só 10% de todo o funcionalismo público municipal, Galeski afirmou que a matéria foi amplamente discutida durante reuniões e assembleias realizadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas (Sispuc) e pela Associação dos Servidores Municipais de Canoinhas (Asemca).
Ele ainda destacou a transparência dada ao conteúdo do projeto, tanto pelas entidades que representam os servidores municipais, quanto pela Câmara, que assumiu o compromisso de torná-lo público, realizar tratativas com o Executivo Municipal a fim de adequá-lo e de só votá-lo após consultar e receber o aval do funcionalismo.
O projeto vai à votação com emendas modificativas apresentadas pela Câmara e que foram sugeridas pelo Sispuc. “De todas as propostas que a entidade encaminhou à municipalidade, 95% delas foram avalizadas e, agora, constam na matéria”, acrescentou Galeski.
Ainda de acordo com o vereador presidente, a presença do funcionalismo no dia da votação é de suma importância. “Queremos a Casa cheia. Não como forma de prestigiar os vereadores, mas sim dos próprios servidores se sentirem valorizados. Afinal, está é uma antiga reivindicação e que enfim será concretizada”, observou.
Origem
O projeto que cria o Instituto foi elaborado pela SulPrev Consultoria & Gestão de Negócios Ltda, empresa contratada pelo município para realizar o cálculo atuarial inicial, que é a análise de expectativas e riscos na implantação, desenvolvimento e benefícios do RPPS.
A advogada Sirlei B.W. Rechetelo, representante da empresa, se fez presente na audiência promovida pela Câmara, onde respondeu a questionamentos feitos pelos servidores e prestou esclarecimentos sobre diversos itens do projeto.
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Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas
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