Projeto visa garantir acessibilidade do homem do campo ao centro produtivo

Ao homem do campo, sob quaisquer condições de tempo, fica garantida a acessibilidade da estrada geral ao centro produtivo dentro da sua propriedade rural. Isso é o que propõe projeto de lei n. 059/2011 de autoria do vereador Alexey Sachweh (PPS), que inclui o artigo 8º na Lei n. 3.872, de 14/09/2005, que institui a execução do programa Porteira Adentro no município de Canoinhas.

A matéria foi aprovada em primeira votação na sessão ordinária de segunda-feira (18) e foi colocada em regime de urgência para a apreciação definitiva na sessão itinerante do dia 26 de abril, que acontecerá na localidade de Paula Pereira. De acordo com o projeto, a prefeitura de Canoinhas fica responsável por oferecer e disponibilizar funcionário e o maquinário específico para a execução de serviços como abertura, conservação e revestimento de estradas dentro das propriedades rurais. “E o mais importante, sem custos para o produtor rural, já que a atual redação prevê que o homem do campo recolha uma taxa de 50% do preço dos serviços a serem executados”, ressaltou o vereador autor.

O projeto teve o apoio dos demais vereadores que se comprometeram em aprová-lo em segunda votação, bem como, cobrar sua execução por parte do executivo municipal.