Projetos que geraram discussão são aprovados em segunda votação

Os trabalhos de saneamento realizados em Canoinhas pela empresa Itajuí, contratada pela Casan, foram tratados em sessão na Câmara de Vereadores de Canoinhas na semana passada. A preocupação era com relação à qualidade das obras, que demonstrou decair nos últimos meses, e o prazo do término do contrato com a empresa, que deixa a cidade assim que isso ocorrer, sobrando para o Município realizar as obras de reparo. Por isso o edil Wilmar Sudoski (PSD), presidente da Casa, enviou um requerimento à Casan solicitando o prazo de vencimento do contrato com a Itajuí, resposta recebida nesta terça-feira (4). De acordo com Sudoski, o acordo foi prorrogado, ficando o vencimento para o dia 19 de julho.

Ainda na sessão desta terça foram aprovados nove projetos de Lei em segunda discussão. O nº 028/17, que altera a lei 4.576/10, reserva à Prefeitura o direito de só participar dos contratos após análise das condições necessárias, através do Plano de Pavimentação Comunitária e Obras, para as vias onde houver manifestação mediante termo de adesão e, nos casos em que houver ônus ao município, este será objeto de regular processo licitatório para aquisição dos insumos, bem como contratação de mão de obra, a serem aplicados na obra.

Já o PL 029/17 autoriza o Município a tomar providências para implementar a Lei Estadual 17.078/17, sobre a obrigatoriedade da comunicação, por parte de todas as entidades públicas e privadas de saúde no Estado, as ocorrências envolvendo embriaguez e consumo de drogas por crianças e adolescentes. Assim como os dois primeiros apreciados, o projeto 032/17 foi aprovado por unanimidade. Ele altera a Lei 4.305/08, que trata dos parâmetros de ocupação do solo.

Por sua vez, projeto de Lei nº 037/17, que extingue e cria cargos de provimento em comissão e altera a remuneração destes cargos recebeu, nesta segunda votação, seis votos favoráveis e três contrários. O projeto 040/17 autoriza o Executivo a alienar terreno e foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi apreciado o PL 042/17, que, assim como o 032, foi aprovado, mas não de forma unânime. Ele teve seis votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. O texto altera a Lei 5.556/15, majorando o número de membros da comissão permanente de licitações da Prefeitura e adequando o valor das jetons.

Foi aprovado por todos os vereadores o projeto 043/17, que abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias, assim como o PL 048/17, que aumenta de R$80 para R$100 o valor despedindo pelo Município para aquisição de produtos que compõem uma unidade de cesta básica mensal.

O projeto de Lei nº 050/17 foi aprovado em primeira e, logo após, em segunda votação (em sessão extraordinária, sem remuneração, na sequência da ordinária).  Ele autoriza a utilização do Parque Municipal de Exposições Ouro Verde à Associação dos Pilotos de Veloterra de Canoinhas para a realização da 2ª etapa do Campeonato Brasileiro de Velocross. De acordo com o vereador Paulo Glinski (PSD), é preciso que haja uma gestão eficiente da própria instituição, para que a Câmara delegue poder para esta gestão realizar a cessão para as entidades que desejarem usar o local, que, segundo ele, “é da população, da comunidade.” Coronel Mário Erzinger (PR) concordou com Glinski e disse que um dos seus compromissos de campanha foi apresentar um projeto de Lei para transformar o Parque em uma fundação, o que, de acordo com ele, está sendo estudado e prestes a ser apresentado. “Nós deixamos de realizar outros eventos exatamente porque isso não está efetivamente organizado, começando pela parte de segurança”, explicou.

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