Quatro projetos de lei são aprovados de forma definitiva durante a semana
A Câmara de Canoinhas aprovou em segundo turno, na noite de terça-feira, 1º, quatro projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal.
O projeto de lei n°029/2016 autoriza o município a anular dotações orçamentárias junto a secretaria de Assistência Social e ao Fundo de Assistência Social, e remanejar recursos ordinários de R$ 70 mil na reforma da Casa de Passagem Nova Canaã.
De acordo com o projeto de lei n°030/2016 a prefeitura fica autorizada a anular dotações orçamentárias e remanejar recursos de R$ 245 mil da secretaria de Educação na aquisição de móveis e utensílios, além de realizar investimentos em outras demandas do novo prédio do Centro de Educação Infantil Ruth Rocha, que está em fase de conclusão.
Pelo projeto de lei n°031/2016, o município fica autorizado a utilizar o valor de R$ 53,5 mil na reforma e ampliações de prédios públicos na área de Saúde, sendo que os recursos são originários de anulação e remanejamento de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde e, ainda, de superávit financeiro registrado no ano anterior.
Com a aprovação do projeto de lei n°034/2016, o Executivo Municipal fica autorizado a utilizar recursos originários de sobras financeiras do exercício anterior. O valor de R$ 110 mil será aplicado pelo Fundo Municipal de Saúde na substituição do motor do veículo Van Renault e na colocação de poltronas e demais acessórios necessários para equipar o ônibus odontomóvel, que em breve passará a transportar pacientes que realizam tratamento fora do domicílio.
Já o valor de R$ 2.075.000,00 será usado na pavimentação de ruas e recuperação e manutenção da malha viária. Outros R$ 40 mil serão utilizados em ações de fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
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