Redução dos salários dos vereadores é debatida na abertura dos trabalhos legislativos do ano

Debate sobre o projeto de lei que propõe a redução dos salários dos vereadores para R$ 880 marcou o início dos trabalhos legislativos de 2016 na Câmara Municipal de Canoinhas, na noite de terça-feira, 02. Hoje a remuneração bruta é de R$ 8,77 mil mensais.

Por mais de duas horas vereadores e o público presente se manifestaram sobre a proposição. Cerca de 70 pessoas acompanharam a sessão ordinária.

Segundo o projeto apresentado pelo vereador Paulo Glinski (PSD), ficam ainda reduzidos os subsídios do prefeito (de R$ 18.717,80 para R$ 10 mil), vice-prefeito (de R$ 13.726,38 para R$ 5 mil), secretários (de R$ 9.982,82 para R$ 3 mil) e supervisores municipais (de R$ 5.055,15 para R$ 2,1 mil; de R$ 3.878,98 para R$ 1,8 mil e de R$ 2.363,99 para R$ 1,4 mil), respectivamente para os níveis I, II e III.

Ainda de acordo com a matéria, os novos salários passariam a vigorar logo após a publicação da Lei, permanecendo até 31 de dezembro de 2020. A Lei Orgânica do município, no entanto, estabelece que os subsídios só passam a ter validade na legislatura subsequente, a partir da fixação de valores no último ano do mandato anterior.

Lido em plenário, o projeto segue agora para a análise das comissões técnicas de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Os membros das comissões têm até 30 dias para emitir os pareceres. Sem objeções, a matéria deve ir para votação em até 45 dias.

Para que seja aprovado na Câmara, o projeto depende de cinco votos. O presidente só vota em caso de desempate.

Defesa

Na tribuna, vereador Paulo Glinski (PSD) defendeu a aprovação do projeto por acreditar que a redução dos salários atende a um clamor popular. “É uma reivindicação de várias pessoas”, ressaltou.

Garantiu que a matéria está aberta a sugestões, emendas dos demais vereadores e a ampla discussão com entidades representativas da sociedade e pessoas da comunidade.

Para ele, “a diminuição só depende de nós (vereadores). Basta aprovarmos e o prefeito sancionar a Lei”, ao ainda lembrar que o país vive uma crise sem precedentes, com altas taxas de desemprego em praticamente todos os setores e forte tendência de baixa na arrecadação dos municípios. “E aqui em Canoinhas é diferente?”, indagou.

O vereador ainda falou em moralização a partir da redução dos salários na prefeitura que, na sua opinião, são altos demais. “O prefeito utiliza carro, recebe diárias e tem despesas pagas pelo município. Já o vice-prefeito apenas substitui o prefeito em algumas situações e não precisa se dedicar exclusivamente ao cargo”, justificou.

Sobre a diminuição dos subsídios dos secretários, disse que a medida não inviabilizaria a estrutura funcional da administração municipal por, possivelmente, deixar de despertar o interesse de pessoas técnicas e capacitadas para as funções. “Historicamente servem de cabides de emprego, para abrigar apadrinhados políticos. Hoje o salário é alto e, mesmo assim, alguns não tem qualidade, são raras exceções”, alfinetou.

Ele entende ainda que os subsídios propostos fariam com que as campanhas se tornassem mais baratas. “Se candidatariam já sabendo de quanto iriam ganhar e o que deveriam gastar nas eleições”, concluiu.

Com os valores a serem economizados pela medida, Glinski está sugerindo investimentos na proporção de 40% na área de Saúde, 40% em Educação e outros 20% na conservação e manutenção das vias públicas da cidade e interior.

Em 2005 Glinski havia protocolado matéria semelhante, que só deixou de ter tramitação pelo fato de não ter sido apresentada no último ano da legislatura.

Movimento

Pela segunda vez em seis meses, o empresário Jacson Padilha ocupou a tribuna da Câmara para se manifestar favorável a redução dos salários dos vereadores. A ideia inicial, segundo ele, era a diminuição dos subsídios em 50%, para se obter uma economia anual de cerca de R$ 500 mil “Mas o vereador Paulo Glinski foi mais arrojado, apresentando esse projeto e que agora estou abraçando também”, comentou.

Líder do movimento popular pelas redes sociais e através de material gráfico de divulgação, o empresário informou que já conta com mais de quatro mil assinaturas pela redução dos salários e que a intenção era protocolar o projeto de iniciativa popular nos próximos dias. “Estive nessa Casa anteriormente pedindo para que os vereadores colocassem a mão na consciência e apresentassem o projeto espontaneamente.  Mas naquela época isso não aconteceu. Posteriormente, recebi um telefonema do vereador Paulo Glinski se colocando à disposição para conversar sobre o assunto”, explicou.

Padilha ainda defendeu a ampla análise da matéria e a apresentação de sugestões por parte da comunidade. “É preciso que o povo participe desse projeto”, acrescentou.

Voluntariado

Já no início da sessão vereador Renato Pike (PR) sugeriu emenda conjunta com Wilmar Sudoski (PSD), na qual os cargos de prefeito, vice-prefeito e de vereador deveriam ser exercidos de forma voluntária. Ainda propôs uma dobradinha com Glinski para a disputa da prefeitura nas próximas eleições. “Já que temos que economizar, que isso aconteça em todos os sentidos”, disparou.

Na sequência, Glinski respondeu que não tinha interesse de concorrer a prefeito, que pela Constituição Federal os agentes públicos ficam impedidos de exercer funções sem remuneração e que iria disputar uma vaga na Câmara nas próximas eleições. “Mas obrigado pela confiança”, ironizou.

Por sua vez, Pike fez outra proposta na qual ambos, independente do cargo público em que estiverem ocupando a partir do próximo ano, então assinassem documento se comprometendo a devolver ou a doar os salários.

O autor do projeto rechaçou a ideia, afirmando que a partir do momento em que o dinheiro entra na conta bancária, a pessoa está protegida pelo sigilo bancário e fiscal e faz o que quer com ele.

Amplo debate

“O Brasil quer mudança, precisa dela sim, mas tem que ser feita com responsabilidade”, garantiu o vereador Wilmar Sudoski (PSD) ao se manifestar sobre a proposta de redução dos salários. “Existe uma ação, em contrapartida haverá uma reação e se isso for colocado de maneira impulsiva, pode causar consequências. Afinal estamos tratando de um município com quase 55 mil habitantes”, alertou.

Sudoski ainda pediu um amplo debate com a sociedade, solicitando, inclusive, que o prefeito e o vice-prefeito fossem ouvidos sobre o assunto. “Estamos abertos para discutir e seria importante que a comunidade participasse das outras sessões, assim como acontece hoje”, falou.

Acordo

João Grein (PT) afirmou que a Câmara nunca se negou a debater o assunto e que estava aguardando o projeto de iniciativa popular que vinha sendo divulgado pelo líder do movimento. “Existia um acerto, mas o vereador Paulo Glinski se adiantou. Pena, porque acordo a gente cumpre, pelo menos eu entendo assim”, alfinetou.

Ainda perguntou se o projeto de iniciativa popular já havia sido protocolado na Câmara, assim como o abaixo assinado contendo as mais de quatro mil assinaturas favoráveis a causa.

O vereador também sugeriu a criação de uma comissão formada por pessoas do movimento e representantes da Câmara, a fim de se discutir o assunto de forma mais abrangente e com clareza de ideias. “Que não nivelemos o debate por baixo e que não fique restrito a apenas a questão salarial”, pediu.

Demonização dos políticos

Para a vereadora Cris Arrabar (PT), existe um processo de demonização dos políticos, independente do cargo público que ocupam e do trabalho que desenvolvem. “Somos taxados de ladrões, marajás, e de outras coisas sem conhecerem a nossa realidade”, reclamou, ao lembrar que ela própria foi ridicularizada por meio de redes sociais e aplicativo de telefone celular por não ter apresentado anteriormente o projeto que reduz salários. “Fui vítima dessas ´facilidades´ proporcionadas pela tecnologia e isso me incomoda muito. Se não me respeitam como política, que façam isso como cidadã”, solicitou.

Ela ainda disse que está vereadora e não exerce outra atividade por opção própria. “E isso não me minimiza, não me faz menor e nem melhor que ninguém que está aqui”, garantiu. Também propôs que todas as discussões inerentes ao projeto de redução dos salários acontecessem em plenário e não nas comissões, para que as pessoas que assistem as sessões no plenário e pela internet possam ter conhecimento do que vem sendo realizado.

Trabalho

Na opinião de Célio Galeski (PSD), grande parte das pessoas desconhece o trabalho exercido pelo vereador que, na prática, vai além de legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo.  “Não tem como dizer ao povo que nos elegeu que local de reclamação ou de um pedido de encaminhamento para internação é só na sessão da Câmara. Infelizmente a ligação de um cidadão comum não vale nada, mas quando parte de um vereador é atendida de forma diferente”, comparou.

Citou o seu próprio exemplo, que para assumir a presidência da Câmara se licenciou do cargo efetivo de motorista que ocupa na prefeitura. “Porque eu preciso de tempo para fazer as coisas bem feitas. Isso em respeito aos cidadãos e aqueles que pagam o meu salário”, argumentou, ao lembrar que o trabalho do vereador não está restrito apenas as sessões realizadas duas vezes na semana.

Se comprometeu ainda em garantir a tramitação legal do projeto, da análise feita pelas comissões a votação em dois turnos. “Mas que nesse período não seja debatido apenas a questão salarial, pois tem gente que ganha pouco pelo que faz e outros muito, não merecendo. E isso acontece em todas as profissões”, finalizou.

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Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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