Refis e outros projetos encaminhados pelo Executivo serão votados antes do recesso

O Programa de Recuperação Fiscal 2015 (Refis), que visa à regularização dos débitos junto à Fazenda Municipal, será votado esta semana pela Câmara. Fora ele, outros projetos encaminhados pelo Executivo também deverão ser apreciados pelos vereadores nas duas sessões ordinárias que antecedem o recesso parlamentar, que acontece entre os dias 15 de julho e 02 de agosto.

No final da tarde de sexta-feira, 10, a prefeitura protocolou 16 projetos de lei na secretaria legislativa. Horas antes, os vereadores estiveram reunidos com o prefeito Beto Faria (PMDB) para debater quais matérias precisam ser apreciadas em regime de urgência.

Segundo o presidente da Câmara, Gilmar Martins, o Gil Baiano (PSDB), a iniciativa do encontro partiu dos próprios vereadores que se dispuseram em analisar, emitir os pareceres e votar as matérias, garantindo assim o andamento dos trabalhos por parte da administração municipal. “Mas se no período do recesso houver a necessidade, nos reuniremos em sessão extraordinária para apreciar projetos encaminhados em regime de urgência”, comentou.

Todas as matérias protocoladas pelo Executivo entram para leitura já na sessão desta segunda-feira, 13, e podem ser colocadas na ordem do dia a pedido de qualquer um dos vereadores, desde que a maioria deles seja favorável. Caso contrário, os projetos entram na pauta de terça-feira, 14, sendo votadas em dois turnos, respectivamente, em sessões ordinária e extraordinária sem remuneração.

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Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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Foto: Ascom da prefeitura de Canoinhas