Regularização fundiária de áreas é anunciada durante sessão itinerante da Câmara
Após dois anos, a Câmara Municipal de Canoinhas voltou a realizar uma sessão ordinária itinerante. A reunião aconteceu na noite de terça-feira, 11, na Capela Bom Pastor, situada no Loteamento Jardim Santa Cruz, contando com aproximadamente 90 pessoas, todas de moradores do local e das comunidades vizinhas.
A iniciativa do evento partiu do vereador Paulo Glinski (PSD). Durante a sessão, os vereadores deliberaram sob a votação e aprovação de cinco projetos de lei em segundo turno. Também foram debatidas indicações apresentadas pelos vereadores Wilmar Sudoski (PSD) e Neno Pangratz (PP).
Líderanças comunitárias ocuparam a tribuna livre e elencaram prioridades aos vereadores. As solicitações serão transformadas em indicações e encaminhadas pela Câmara ao prefeito Beto Faria (PMDB) e às secretarias municipais.
Único representante do Poder Executivo na sessão, secretário municipal de Habitação, vereador licenciado Célio Galeski (PSD), anunciou a regularização fundiária de duas áreas: Jardim Lavrama e Loteamento Jardim Santa Cruz.
Expediente
Presidente da Câmara, vereador João Grein (PT) abriu os trabalhos explicando o funcionamento das sessões ordinárias e a tramitação dos projetos de lei pela Casa. Também enfatizou a importância do retorno das reuniões itinerantes, que, segundo ele, aproximam o Poder Legislativo das comunidades. “Hoje estamos aqui para ouvi-los”, falou.
Depois a palavra foi aberta para a apresentação dos demais vereadores. Muitos deles, inclusive, fizeram questão de elogiar a participação popular.
Tribuna livre
Falando em nome dos moradores do Loteamento Jardim Santa Cruz e adjacências, duas líderes comunitárias apresentaram reivindicações na tribuna livre.
Coordenadora da Capela Bom Pastor, Leonice Aparecida Alves Godois solicitou a intervenção dos vereadores junto à prefeitura para que o terreno de 2.100 metros quadrados, onde está situada a capela, seja doada às “Obras Sociais, Especiais e Culturais de Canoinhas”, ligada a Paróquia Santa Cruz. “Não dá para dar segmento às obras da igreja enquanto isso não acontecer, sem ter os documentos em mãos”, relatou.
Outro terreno, mas de 3.000 metros quadrados e que fica ao lado da capela, também está sendo pleiteado pelos moradores do bairro. “É para as obras assistências e que beneficiam diretamente a comunidade”, disse a coordenadora.
Segundo ela, em 18 de julho deste ano os moradores do bairro já haviam levado o pleito até o prefeito municipal.
Representando a Associação de Moradores do Jardim Lavrama e Loteamento Jardim Santa Cruz, Tatiana Schmidt falou da preocupação da comunidade local com as fossas sanitárias abertas dentro dos lotes e o esgoto que corre a céu aberto pelas ruas. “Em dias de chuva, transbordam e inundam as casas. Aqui existem muitas pessoas doentes e que não podem ficar a mercê dessa possível contaminação”, reclamou.
Ao pedir o respaldo da Câmara para a solução desse problema, também pontuou a precariedade das ruas do local e a falta de iluminação pública em diversas vias.
Regularização fundiária
Outro a ocupar a tribuna livre foi Célio Galeski, secretário municipal de Habitação. Na oportunidade, informou que a área onde está situada o Jardim Lavrama e o Serrajão será a segunda do município a receber a regularização fundiária, através do Programa Lar Legal. O primeiro está sendo o Loteamento Witt.
Por meio deste programa, é possível legalizar propriedades ocupadas dentro de áreas urbanas, especificamente, aquelas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral (loteamentos clandestinos).
Ele afirmou que nos próximos dias, a empresa credenciada pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, representantes da secretaria municipal de Habitação e do Poder Executivo, devem se reunir com os moradores desse local para tratar do processo que envolve a legalização.
Será esta empresa que fará o levantamento topográfico, a medição das residências, confecção de planta e memorial descritivo de área. O secretário explicou que no Jardim Lavrama serão legalizados lotes e as casas, enquanto no Serrajão o processo também irá promover a abertura de ruas para que os moradores possam, por exemplo, ter acesso ao abastecimento de água e a rede de energia elétrica.
O único custo que o proprietário terá é com a escrituração do imóvel. O valor será de R$ 960.
O Lar Legal é um programa de intervenção pública, desenvolvido por meio de parcerias entre os municípios com o governo do Estado de Santa Catarina, Ministério Público e Poder Judiciário e visa permitir a posse oficial e legal dos imóveis através da individualização das matriculas.
Galeski confirmou ainda que no início de 2015, a prefeitura estará encaminhando à Câmara projeto de lei para a legalização de imóveis no Loteamento Jardim Santa Cruz. Segundo ele, o local possui 320 lotes, sendo que apenas 20 proprietários contam com a escritura definitiva de seus imóveis.
Manifestações
Nas explicações pessoais, vereadores se alternaram nos comentários referentes às prioridades elencadas pelas comunidades e sobre os assuntos de interesse público.
Cris Arrabar (PT) enalteceu a participação da comunidade na reunião itinerante. “Bom seria se todas as sessões realizadas no plenário da Câmara tivessem um público como esse aqui”, ressaltou.
Fez menção ainda à campanha “Novembro Azul”, promovido pela Associação dos Pacientes Oncológicos de Canoinhas e Região (Apoca), que tem o objetivo de chamar atenção dos homens para a importância do exame de prevenção do câncer de próstata uma vez por ano. “Ainda existe um tabu dos homens para esse tipo de exame, mas é um assunto sério”, observou.
Paulo Glinski (PSD) pontuou cada um dos pleitos apresentados pelas líderes comunitárias. Propôs o encaminhamento de indicação conjunta dos vereadores ao prefeito Beto Faria (PMDB) cobrando a doação dos terrenos às Obras Sociais, Especiais e Culturais de Canoinhas. “A prefeitura mandando o projeto de lei pedindo autorização, nós (vereadores) temos tempo hábil de analisá-lo e aprová-lo ainda este ano”, frisou.
Sugeriu também o direcionamento de indicações ao setor competente da prefeitura, impondo o prazo de até 30 dias para que seja feita a recuperação das ruas do local. Sobre as lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública, disse que é um problema comum em diversos bairros do município. Falou ainda que a Câmara deve cobrar da prefeitura lâmpadas de melhor qualidade. “O povo não pode ficar pagando por algo que não funciona”, completou.
Pediu atitude por parte da prefeitura e da secretaria municipal de Planejamento com relação o transbordamento de fossas sanitárias situadas em vários imóveis no Loteamento Jardim Santa Cruz. “Lá na secretaria (Planejamento) tem quatro ou cinco engenheiros. Se não tem alguém com competência para fazer um projeto e resolver isso, então que fechem as portas. Afinal, esse é um problema que se arrasta há anos”, criticou, ao considerar inadmissível um município que arrecada mais de R$ 100 milhões anuais não ter condições de solucionar uma questão simples.
No tocante a regularização de imóveis no Jardim Lavrama e no Serrajão, Glinski falou que os valores com a escrituração deveriam ser arcados na sua totalidade pela Empresa de Compensados e Laminados Lavrasul S.A, que até pouco tempo era detentora das duas áreas. “O mínimo que a prefeitura deve fazer é chamar os representantes e dizer que a empresa deve assumir os custos dessa legalização. Porque eles (empresa) ficaram com o filé mignon e deram a carne de pescoço”, alfinetou.
Justificou seu ponto de vista afirmando que a reversão de terrenos (onde estão os dois locais) ao município só foi possível depois que a prefeitura concordou em permutar uma área de 92 mil metros quadrados em favor da empresa. O terreno fica situado na esquina da Rua Saulo de Carvalho e Senador Ivo D’Aquino, no bairro Industrial 1.
Pelo acordo, uma parte menor dessa área, especificamente, 20 mil metros quadrados, seria utilizado para que a prefeitura construísse um conjunto habitacional popular com 300 apartamentos em parceria com a Caixa Econômica Federal. “Mas até agora, o que a gente vê, é só plantação de pinus e mato”, finalizou.
Com relação aos problemas de iluminação pública, vereador Renato Pike (PR) explicou que já encaminhou ao executivo municipal requerimento cobrando informações sobre qual empresa realiza a troca das lâmpadas, bem como as notas com valores já pagos pelos serviços e os locais já contemplados.
Wilmar Sudoski (PSD) parabenizou a participação da comunidade. “Aqui eu vejo a união das associações de moradores e comissão de igreja para reivindicar os seus direitos”, elogiou.
Presidente João Grein (PT) colocou a Câmara à disposição da comunidade. Ao celebrar o público presente na sessão itinerante, também enalteceu a participação de representantes de diversas localidades na audiência pública realizada na última sexta-feira, 07.
Naquela ocasião, foram tratados assuntos referentes às obras e serviços em estradas e ruas e a regulamentação de aterros. “Eu acreditei no povo e mais uma vez tive uma surpresa. Dos 40 convites encaminhados às comunidades, faltaram só cinco no evento”, garantiu o vereador.
Durante a audiência, Grein sugeriu que R$ 500 mil das sobras que serão devolvidas ao Executivo pela Câmara deveriam ser usados especificamente pela secretaria municipal de Obras. A ideia, que conta com o aval dos demais vereadores, é utilizar o recurso para contratação de serviços de terceiros (retroescavadeiras, caminhões caçambas e maquinários) a fim de acelerar o processo de recuperação em estradas e a colocação de tubos em ruas sem pavimento em diversos bairros da cidade.
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